Acorda Cidade - Dilton Coutinho

  • Desenbahia Homem
  • Educa Mais Brasil
  • Educa Mais Brasil
16 de Novembro de 2018
Dólar: R$ 3,71 Euro: R$ 4,26
23º 32º Feira de Santana
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Dilton e Feito

Todas as notícias
Publicado em 08/11/2018 10h31.

Eleição de 2020 será marcada pelo fim das coligações

"O sistema proporcional é um sistema burro, estúpido", avalia o advogado eleitoral José Amando.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Eleição de 2020 será marcada pelo fim das coligações
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Uma mudança importante no próximo pleito pode mexer no jogo político e acabar com uma velha prática na política brasileira. A partir de 2020, estão proibidas as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). "O sistema proporcional é um sistema burro, estúpido", avalia o advogado eleitoral José Amando. "Com a coligação, a probabilidade de atingir o quociente eleitoral é maior e favorece os candidatos que têm mais votos. Com a manutenção do sistema proporcional, os partidos não vão poder se coligar para poder aglutinar votos nesse sentido. Então, isso tende a enfraquecer aquelas regras que permitiam que candidatos dentro de uma coligação com poucos votos fossem eleitos". A partir de 2019, também só terá direito ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e TV o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma deles. Se não conseguiu cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver eleito pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação. As exigências são gradativas até que, a partir de 2030, só terá direito o partido que tiver um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com 2% dos votos válidos em cada uma deles. Se não conseguir cumprir esse requisito, a legenda poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos nove das unidades da federação. O chamado "Efeito Tiririca" também deve cair por terra com as novas regras. "Você não vai ter a coligação dos partidos, mas o cálculo do quociente eleitoral continua. O efeito Tiririca pode continuar, mas terá uma barreira de 10%. Você só pode ser eleito se tiver 10% do quociente", explica Deborah Guirra, advogada eleitoral. Pelas regras atuais, e que permanecem valendo em 2018, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro. Em um exemplo hipotético, o eleitor vota em um nome do PT, mais à esquerda, mas pode ajudar a eleger um nome do PP, um partido de centro-direita. Essa medida beneficia partidos pequenos, que costumam se aliar a legendas mais fortes para garantir vagas na Câmara. Deputados do PCdoB, por exemplo, comemoraram a aprovação do destaque.

Agenda da Câmara

Os vereadores Paulo Magalhães Júnior (PV) e Lorena Brandão (PSC), presidente e vice da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, convocaram para a próxima segunda-feira (12) reunião na CCJ para votar as emendas e o parecer do projeto de Lei 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativo na capital baiana. Relatora da proposição, Lorena enfatizou a necessidade de apreciar o projeto. "Ouvimos todos os setores interessados e tivemos várias emendas para acrescentar ao PLE. Agora, acreditamos que chegamos a um censo comum para essa votação na Comissão. Na segunda reuniremos também as comissões de Finança, Orçamento e Fiscalização, Transporte, Trânsito e Serviços Municipais para esta discussão", disse a vereadora. Caso seja aprovado nas comissões, o projeto parte para votação em plenário, mas ainda não tem data definida para entrar na Ordem do Dia, já que o pedido de urgência foi retirado pelo prefeito ACM Neto na última semana. Antes, a proposição seria votada no dia 12 de novembro. As informações são da Tribuna da Bahia. 

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Prefeitos veem com preocupação saída de cubanos do Mais Médicos
Política

Prefeitos veem com preocupação saída de cubanos do Mais Médicos

Gestores vão a Brasília cobrar explicações do governo federal

Exame nacional para médicos recém-formados será debatido em comissão do Senado
Senado

Exame nacional para médicos recém-formados será debatido em comissão do Senado

A ideia da proposta é garantir a realização de uma prova assim como ocorre com os bacharéis em direito, qu...

Comissão aprova suspensão de resolução do Contran que mudou as regras de matrícula em cursos de transporte
Câmara dos Deputados

Comissão aprova suspensão de resolução do Contran que mudou as regras de matrícula em cursos de transporte

Segundo entidades representativas de motoristas, essa resolução complicou a vida dos profissionais.

Vídeo

Silvio Santo assedia Claudia Leitte no Teleton Veja mais Vídeos ›

Podcast

Classes hospitalares são inauguradas em dois hospitais em Feira de Santana
Veja mais PodCasts ›

Facebook

Instagram