Encontro discute o sistema de regulação e a judicialização da saúde no estado

^{Laiane Cruz}

A Comissão de Direitos Médicos e Saúde da Odem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Feira de Santana, realizou nesta sexta-feira (20), o I Encontro de Saúde – Direito de todos e dever do Estado. O objetivo do evento foi discutir sobre o sistema de regulação do Estado e a judicialização da saúde.

O advogado Albertoni Amorim, da OAB, falou no evento sobre a judicialização da saúde. Segundo ele, isso ocorre porque o cidadão procura o atendimento de saúde e não consegue atender a sua demanda, seja por um procedimento cirúrgico ou pela falta de um medicamento que não consta na relação nacional de medicamentos.

“Uma coisa que ninguém discute é atualizar a tabela do SUS. Uma consulta cardiológica custar R$ 10 é uma falta de respeito ao profissional. E as unidades hospitalares têm limitações no atendimento, mesmo com a determinação judicial”, explicou.

A diretora de regulação do estado, Rita de Cássia, destacou que hoje a demanda é muito grande e é preciso uma atenção básica que tenha uma cobertura efetiva na população. “Na maioria das vezes é a oferta do número de vagas que não existe pra demanda que está cada vez mais alta”.

Membro do Conselho Estadual das Secretarias Municipais, Luiza Campelo salientou que a principal dificuldade da saúde está relacionada às vagas, porque a maior parte da população não consegue ser atendida.

“É nos municípios que essas demandas chegam. Muitas vezes o gestor municipal tem um paciente que precisa de uma vaga de maior complexidade que o seu município não consegue ofertar e, às vezes, ele não consegue ter acesso a essa vaga. Essa é a maior dificuldade que os municípios enfrentam, e outras como o financiamento pra que possam melhorar o serviço no seu município”.

Luiza Campelo informou ainda que há um entendimento entre município e estado, que tem o papel de regular essas vagas.

“A gente precisa ainda avançar em algumas discussões. Melhoramos o diálogo com o Ministério Público e isso facilita muito para os gestores municipais, diminuindo a judicialização. A gente tem formado grupos de trabalhos entre estado, municípios e gestores, pra poder pensar nas dificuldades que os municípios enfrentam e como resolvê-las. Temos discussões pra melhorar a questão de financiamento e transporte sanitário, para ter a capacidade de transferir os pacientes com mais qualidade e assistência possível”.

O presidente da federação das Santas Casas, Maurício Dias, disse que o papel das Santas Casas no Sistema Único de Saúde é talvez o mais importante, porque a rede de hospitais filantrópicos, composta por mais de 2 mil hospitais no Brasil, representa 52% de toda assistência hospitalar que é prestada ao SUS.
“Se mais da metade da assistência é prestada por nossa rede, significa que somos hoje o SUS. E temos um papel, que vem de 466 anos. E o papel das Santas Casas é maior ainda porque proporciona economicidade, pois está provado que um mesmo serviço prestado na Santa Casa é de quatro a cinco vezes mais barato e mais resolutivo que nos hospitais públicos”.

Para ele, o numero de Santas Casas está cada vez menor ao longo dos anos porque o SUS prega um modelo de financiamento para os hospitais públicos federais, outro para os hospitais estaduais e outros para as Santas Casas.

“Enquanto as Santas Casas são custeadas com contratos que remuneram com base numa tabela do SUS, que nos últimos 30 anos foi reajustada em torno de 93%, enquanto que a inflação acumulou 498% neste período, elas não conseguem sobreviver com a tabela do SUS. Necessitam sobreviver por um outro modelo, pois os hospitais públicos não remunerados com base na tabela”.

O Vereador Cadmiel Pereira, que faz parte da Comissão da Saúde da Câmara de Vereadores do município, parabenizou a iniciativa da OAB subseção Feira por trazer a discussão para a cidade.

“É louvável, porque traz a discussão à tona muito forte na área da política pública de saúde, que é a regulação, o acesso ao SUS para fazer cirurgia, principalmente na área de média e alta complexidade, que no caso de Feira é o Hospital Geral Clériston Andrade. Aqui nós questionamos a questão da transparência, por exemplo, quantas pessoas estão na fila da regulação para fazer sua cirurgia de ortopedia, quando é que essa grande demanda vai ser atendida. Outro caso é quando nós teremos a construção de um novo hospital geral para atender aos 127 municípios, mais Feira de Santana com mais de 600 mil habitantes”.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.