Justiça
Cármen Lúcia suspende resolução da ANS que encarece planos de saúde
A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e ser posteriormente validada ou derrubada pelo plenário do STF.
16/07/2018 às 11h58, Por Brenda Filho
A ministra atendeu pedido de decisão liminar (provisória) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, a norma da ANS “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia ser editada com aprovação do Congresso. Cármen Lúcia decidiu suspender a validade durante o plantão do Judiciário. A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e ser posteriormente validada ou derrubada pelo plenário do STF. Segundo a OAB, a resolução poderia ainda levar o consumidor a pagar até 40% do valor de consultas e exames, na forma de coparticipação, reajuste que considera “abusivo” em relação à média atual de 30% cobrada pelos planos de saúde. A entidade alegou que uma norma anterior, de 2008, do Conselho de Saúde Suplementar, órgão ligado à ANS, proibia coparticipação que caracterizasse “fator restritivo severo ao acesso aos serviços”. A OAB pediu uma liminar em razão de um “manifesto prejuízo aos consumidores”. Na decisão, Cármen Lúcia considerou que a “tutela do direito fundamental à saúde do cidadão é urgente”, assim como “a segurança e a previsão dos usuários de planos de saúde”. Leia mais no G1.
Mais Notícias
Política
PF prende ex-deputado Wladimir Costa no Pará por crimes eleitorais e ofensas a deputada
A prisão preventiva foi cumprida no próprio terminal, assim que o político desembarcou de um voo. Costa é suspeito de...
18/04/2024 às 15h34
Política
Lira sinaliza ao STF que não deve instalar CPI do Judiciário
Segundo interlocutores, a Câmara vai focar no grupo de trabalho sobre o foro privilegiado – tema que divide Câmara e...
18/04/2024 às 10h25
Brasil
Deputada propõe sessão só com homens no Dia da Família e afirma que “mulher deve submissão ao marido"
Mical Damasceno também entoou críticas ao movimento feminista, afirmando que real objetivo dele é instaurar uma guerra contra os homens....
17/04/2024 às 17h07
Política
Ausência do prefeito Colbert Martins em pré-candidatura de José Ronaldo revela esfriamento político
José Ronaldo mencionou que, embora tenham sido adversários políticos em momentos passados, sempre houve um respeito entre eles.
17/04/2024 às 16h31
Política
Otto e Coronel votam pela criminalização do porte e posse de drogas; Wagner, contra
Senadores do PSD endossaram texto que não traz critérios objetivos que diferenciem usuário de traficante.
17/04/2024 às 10h43
Brasil
Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil
Pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República.
17/04/2024 às 10h38