Brasil
Câmara aprova novo marco regulatório para transporte de cargas
O relator do projeto de Lei, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), explica que o marco regulatório vai dar melhores condições para os caminhoneiros.
22/06/2018 às 13h40, Por Kaio Vinícius
Acorda Cidade
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21), a proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Essa foi uma reivindicação dos caminhoneiros que, no mês de maio, fizeram uma paralisação de 11 dias em todo o Brasil. Entre outras coisas, o texto aprovado determina normas para a contratação de transportadores, regras de segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos.
O relator do projeto de Lei, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), explica que o marco regulatório vai dar melhores condições para os caminhoneiros.
“Nós demos condições para todos aqueles que vivem do transporte, ter uma segurança jurídica – empresário, caminhoneiro, o embarcador. Demos aí as condições para carga, descarga, com remuneração com o tempo que ele fica parado para esperar a carga, para descarga também, mesma coisa. Demos condições de, definitivamente, para eixo suspenso não ser cobrado em pedágio nenhum do Brasil.”
Outro ponto importante do marco, é que todos os veículos vão continuar precisando ter a inscrição no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT. Só que agora, a proposta altera a quantidade de caminhões em posse dos transportadores autônomos (TAC), que são os motoristas donos do próprio veículo. Eles vão poder ter de um a três caminhões.
Já nas cooperativas (CTC), não há especificação do número de veículos, mas quem participa de uma, não vai poder mudar de categoria por um ano. E atenção! No que se refere as empresas de transporte de cargas (ETC): elas deverão ter, no mínimo, 11 caminhões e a capacidade da frota deverá ser de, no mínimo, 180 toneladas.
De acordo com relator do PL, o novo marco também trata da questão do exame toxicológico para motoristas.
“Demos condições de o exame toxicológico ser para todos: motociclistas, carros particulares, caminhoneiros, para todo mundo. Penalizamos severamente os receptadores que compram carga roubada. Enfim, fizemos 222 reuniões no Brasil em dois anos e fizemos 21 audiências públicas com todas as confederações, sindicatos.”
Ainda de acordo com o texto, o pagamento do frete ocorrerá no momento da entrega da carga, com multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês mais correção monetária no caso de atraso. Esse pagamento tem que ser por depósito em conta, e as movimentações servirão como comprovação de rendimento dos autônomos. Agora, após a aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados, a matéria segue para análise do Senado.
Mais Notícias
Polícia
Mulher assassinada pelo ex-companheiro escreveu carta pedindo a liberdade dele por causa dos filhos
A delegada Clécia Vasconcelos, confirmou ao Acorda Cidade a existência da carta e destacou que no texto, Rafaela se...
25/04/2024 às 21h26
Feira de Santana
Familiares buscam jovem que despareceu no Parque da Cidade, em Feira de Santana
De acordo com a família, o sumiço do jovem foi registrado na tarde de quarta-feira (24).
25/04/2024 às 20h06
Primeira apreensão de maconha líquida em Feira
Maconha líquida, kush haxixe, e cocaína são apreendidas pela DTE de Feira de Santana
Ainda segundo informações fornecidas à polícia pelo homem conduzido, a maconha líquida é uma droga muito consumida, utilizada nas festas,...
25/04/2024 às 17h24
Bahia
MP recomenda retirada de estátua de Daniel Alves em Juazeiro
A recomendação decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro para apurar denúncia recebida pelo MP no...
25/04/2024 às 17h19
Feira de Santana
Startup lança programa de estágio e jovem aprendiz com vagas para área de tecnologia em Feira de Santana
O projeto oferece oportunidades de emprego e capacitação para os jovens da cidade.
25/04/2024 às 17h13
Educação
Professor da rede estadual conquista o primeiro lugar no Prêmio Educador Transformador, na categoria EJA
O docente da rede estadual, que ficou entre os 35 finalistas provenientes de todas as regiões do país, concorreu com...
25/04/2024 às 17h09