Brasil
TST decide que empregados dos Correios devem pagar por plano de saúde
Principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes
13/03/2018 às 07h59, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.
Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e ficarão assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Um novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes.
Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.
A direção dos Correios aguarda a publicação da íntegra da decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira.
“A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, explica. A Agência Brasil tentou contato com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Frentect), mas não obteve retorno até a publicação da notícia.
Mais Notícias
Brasil
Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil
Pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República.
17/04/2024 às 10h38
Brasil
Davi é o campeão do 'BBB 24' e ganha prêmio de R$ 2,9 milhões
Baiano recebeu 60,52% da média dos votos. Matteus e Isabelle ficaram em 2º e 3º lugar, respectivamente. Final foi na...
17/04/2024 às 00h52
Brasil
Mulher leva cadáver em cadeira de rodas para sacar empréstimo de R$ 17 mil e pede que ele assine
Funcionários da agência bancária, que fica em Bangu, desconfiaram da ação da mulher, que diz ser sobrinha do cadáver e...
16/04/2024 às 20h57
Brasil
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário.
16/04/2024 às 20h27
Brasil
PF encontra 9 corpos após resgate de barco à deriva no PA; documentos apontam que vítimas eram da África
Policiais afirmaram que, dos nove corpos, oito estavam dentro da embarcação e um próximo a ela, em circunstâncias que sugerem...
16/04/2024 às 11h36
São Paulo
Três vereadores e mais 10 pessoas são presos em operação contra grupo ligado à organização criminosa suspeita de fraudar licitações
Empresas atuavam para fraudar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em diversas prefeituras e câmaras...
16/04/2024 às 11h12