Economia
Liberação de dinheiro do acordo da poupança será escalonada em 11 lotes
Quem não entrou com ação não terá direito a receber, porque o prazo para ingressar com esse tipo de processo prescreveu.
16/02/2018 às 06h47, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – A homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da última ação sobre o acordo para compensar as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos ainda não significa que o dinheiro será pago automaticamente. A liberação dos recursos depende dos bancos, que terão de validar as habilitações e preparar os sistemas para fazer os pagamentos, que serão escalonados em 11 lotes, conforme a idade dos correntistas.
Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados. Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, por meio de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda
Compensação
Assinado em dezembro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor e de poupadores, o acordo encerrará processos que se arrastam há mais de 20 anos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Herdeiros de poupadores falecidos estão contemplados no acordo, desde que exista ação judicial em nome do espólio.
O acordo estabelece que, quem tem direito a até R$ 5 mil, receberá à vista o valor sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, será paga uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8%. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com redução de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. O calendário de pagamento seguirá a idade dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º e último lote.
Direito
Terão direito a receber os valores os poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.
A adesão é voluntária. O acordo estabelece que a ação judicial será extinta logo após a manifestação do poupador. No entanto, era necessário que o Supremo Tribunal Federal homologasse o acordo em cada ação sobre o tema que tramitava na corte Federal para viabilizar a desistência do poupador do processo.
Quem não entrou com ação não terá direito a receber, porque o prazo para ingressar com esse tipo de processo prescreveu. O correntista que entrou com ação e perdeu não pode apresentar recurso.
Mais Notícias
Economia
Imposto de Renda: como se proteger de golpes na hora de fazer a declaração
Para evitar cair em golpes, a recomendação é sempre suspeitar de qualquer tipo de mensagem repentina de remetente desconhecido
24/04/2024 às 07h54
Economia
Bahia: quase 1,2 milhão de MEIs, micro e pequenas empresas podem se beneficiar do Acredita
Um dos objetivos da iniciativa do Governo Federal é criar condições para ampliar o acesso ao crédito, renegociar dívidas e...
24/04/2024 às 07h25
Economia
Arrecadação federal bate recorde em março
Receitas somaram R$ 190,61 bilhões, maior volume desde 2000.
23/04/2024 às 13h54
Economia
Após reunião com Lula, bilionário Carlos Slim anuncia investimentos de R$ 40 bi no país
Segundo o governo brasileiro, na conversa, Lula e Slim trataram sobre a expansão da rede de fibra ótica e 5G...
20/04/2024 às 23h29
Bahia
Acelen anuncia aumento de 5,1% no preço da gasolina vendida para distribuidoras na Bahia
Medida passou a valer a partir desta quinta (18), conforme informou a Acelen.
19/04/2024 às 06h47
Informações cadastrais
Banco Central comunica o vazamento de dados de 3 mil chaves Pix
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição.
19/04/2024 às 00h28