MP recomenda devolução de taxa de inscrição de candidatos ao concurso da prefeitura de Pé de Serra

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O Ministério Público Estadual (MP-BArecomendou à empresa Instituto de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento Municipal (IEPDM) que, no prazo máximo de dez dias úteis, devolva a taxa de inscrição dos candidatos inscritos no concurso do Município de Pé de Serra que requereram a devolução do valor pago em razão da reformulação do edital. A informação é da assessoria de comunicação do MP.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, autor da recomendação, “algumas pessoas pagaram a inscrição do concurso público em atenção ao edital anterior, que fora reformulado, suprimindo cargos e alterando a escolaridade de outros”.

Além disso, o MP recomenda ao IEPDM que, no prazo máximo de 15 dias úteis, apresente a relação dos candidatos que requereram a devolução da taxa de inscrição, listando as pendências existentes.

As provas do concurso estão previstas para serem realizadas nos dias 17 e 18 deste mês.