Justiça
Prefeito de Santo Amaro é acionado após contratação irregular de empresa para fornecimento de combustíveis
“O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça.
16/01/2018 às 09h51, Por Brenda Filho
O Ministério Público (MP) estadual ajuizou no dia 8, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva, em razão de situação de emergência decretada no Município com o objetivo, segundo o NP, de "flexibilizar procedimentos licitatórios”. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, autor da ação, o prefeito Flaviano Rohrs realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado estado de emergência em Santo Amaro. A empresa também foi acionada pelo MP. “O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, o prefeito promoveu a ‘Festa da Purificação 2017’, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, num cenário de descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o Município mergulhado na desordem e caos”. Na ação, Schoucair requer o afastamento imediato de Flaviano Rohrs do cargo de prefeito de Santo Amaro pelo prazo de 180 dias; e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 2,703 milhões. Pede ainda que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Mais Notícias
Política
"Não há a menor possibilidade de apoiar A ou B", diz Pablo Roberto sobre possível candidatura a vice
Ele também destacou que se mantém confiante diante de pesquisas eleitorais registradas que apontam percentuais de aprovação.
24/04/2024 às 15h15
Política
Mário Negromonte Júnior se reúne com ministro Haddad para debater a regulamentação da reforma tributária
Haddad convidou o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado federal Mário Negromonte Júnior para debater alguns pontos....
24/04/2024 às 14h12
Política
Com 300 páginas, projeto com regras da reforma tributária deve chegar ao Congresso nesta quarta
Secretário extraordinário da Fazenda para o tema, Bernard Appy não quis adiantar conteúdo.
24/04/2024 às 12h35
Feira de Santana
Sessão da Câmara é adiada em solidariedade à presidente Eremita Mota; sepultamento de irmão será às 16h
O caso será investigado e as circunstâncias que levaram ao crime, identificadas.
24/04/2024 às 09h10
Feira de Santana
Ex-chefe de Divisão da Secel é nomeado como novo Superintende de Esportes da prefeitura Municipal
Vale lembrar que a criação da Superintendência Municipal de Esportes foi criada em março do último ano, com o objetivo...
24/04/2024 às 07h43
Política
Paulo Azi confirma que foi cotado por Lula para assumir Ministério das Comunicações: “Tomei um susto”
O parlamentar afirmou que estava de férias em Praia do Forte, no município de Mata de São João, quando recebeu...
23/04/2024 às 17h07