Secretaria pede à Procuradoria que ajuíze ação contra Uber em Feira de Santana

^{Laiane Cruz}

O secretário de Transportes e Trânsito de Feira de Santana, Pedro Boaventura, informou ao Acorda Cidade nesta quinta-feira (4) que enviou um ofício à Procuradoria Geral do Município (PGM), para que o órgão ajuíze uma ação contra o funcionamento do aplicativo Uber na cidade.

Segundo Boaventura, não existe legislação regulamentando o serviço no município. Portanto, os motoristas que forem flagrados exercendo a atividade serão tratados como clandestinos e terão seus veículos apreendidos.

O aplicativo, que já opera em diversos países do mundo, incluindo diversas cidades do Brasil, deverá começar a operar hoje em Feira de Santana, a partir das 14h, conforme matéria publicada pelo jornal Folha do Estado. Segundo a publicação, o serviço irá operar na modalidade UberX, que aceita veículos com modelos a partir de 2008, quatro portas, ar-condicionado e cinco lugares. O valor da tarifa terá o preço base de R$ 2 + R$ 1 por KM + R$ 0,17 por minuto.

“Na secretaria nós trabalhamos de acordo com a legislação e não há neste momento nenhuma legislação que contemple essa atividade em Feira de Santana, portanto a Uber estará ilegal e será tratado como transporte ilegal de passageiros sujeito a multa”, afirmou o secretário da SMTT sobre a chegada do aplicativo.

Multas

De acordo com ele, a multa para quem for flagrado uma vez é de R$ 2 mil. Caso o motorista seja pego pela segunda vez, pagara R$ 2.500 de multa e o veículo ficará apreendido por 30 dias. Pela terceira vez, a multa é de R$ 3.500 mais 60 dias de apreensão. Nos dois últimos casos, o reincidente também arcará com as taxas referentes à estadia do veículo no pátio.

“Estaremos orientando a nossa fiscalização no sentido de que, flagrando qualquer atividade dessa, aplique o tratamento da lei. Se amanhã ou depois o cenário mudar, a secretaria vai se adequar à norma legal”, informou o secretário Boaventura.

O secretário declarou ainda que permitir a atividade no município é injusto para com os outros modais de transporte legalizados.

“Nós temos aqui os modais de ônibus, táxi, mototáxi e as vans contratadas para os distritos e a zona rural. Então não é justo que uma atividade que não paga imposto, que os carros não são vistoriados, e não têm as pessoas especializadas e um carro adequado para passageiros, retire passageiros de pessoas que pagam seus impostos, recolhem fundo de garantia e todas as outras obrigações”, completou.

Sem lei municipal

O prefeito José Ronaldo de Carvalho confirmou que não há lei municipal tratando do assunto e por isso o serviço será tratado como clandestino. “Nós temos sistemas totalmente legalizados no município e aquele que não é legalizado não será tratado como legal, já que não existe lei. A Secretaria, com toda certeza, vai apreender os veículos que estiverem realizando esse tipo de trabalho”, disse.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.