Município é notificado sobre suspensão do BRT

^{Daniela Cardoso} 

O procurador geral do município de Feira de Santana, Cleudson Almeida, se reuniu na sede da procuradoria com o prefeito José Ronaldo de Carvalho, que queria conhecer detalhes sobre a ação judicial que suspendeu os repasses da verba para a realização das obras do BRT em Feira de Santana.

“O prefeito esteve aqui para que pudéssemos informá-lo sobre os aspectos da decisão judicial, que determina a suspensão do contrato de financiamento celebrado entre o município de Feira de Santana e a Caixa Econômica Federal, além de observar se tinha ocorrido a intimação oficial e nós confirmamos que sim. Recebemos a intimação na tarde de quarta (10) e a partir daí, começa o prazo para interposição de recurso das medidas judiciais cabíveis para a tentativa de revogação da medida liminar”, afirmou.

De acordo com Cleudson, é complicado se estipular prazo para que as obras possam ser reiniciadas, por se tratar de uma questão judicial. Mas ela fala em urgência, pois a obra já foi iniciada e algumas vias da cidade encontram-se interditadas.

“Essa é uma necessidade não mais da administração municipal, mas da população, considerando que as obras já foram iniciadas. A tentativa de revogar a liminar tem que ser urgente para que não tenha transtornos para a população feirense”, disse.

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De acordo com o procurador, o Tribunal Federal que atende o estado da Bahia tem sua sede em Brasília e a tramitação e possíveis recursos serão no Distrito Federal.

Com relação as trincheiras, Cleudson defendeu que elas servem para a mobilidade urbana em todos os modais de transporte. “Dentro do projeto BRT há um principio de exclusividade para o transporte coletivo, então as trincheiras servirão para atender essa necessidade, já que nas interseções previstas, haverá a retirada das sinaleiras”.

Já sobre o plano diretor, ele afirmou que diretrizes foram fixadas pelo estatuto da cidade e que já tinham sido cumpridas pelo município.

“Essas diretrizes são a atualização de normas, como a norma de uso e ocupação do solo, código de meio ambiente, hierarquização das vias e um plano integral de transporte. Isso tudo o município tem de forma atualizada, então entendemos que esses requisitos o município cumpriu. Cabe a nós tentar demonstrar ao poder judiciário federal que essas normas foram cumpridas e que o projeto BRT tem sua legalidade”, afirmou.

Com informações  do repórter Paulo José do Acorda Cidade