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Publicado em 01/12/2014 12h18.

Justiça proíbe protestos de moradores na BR-324

Conforme a Viabahia, as constantes interdições com queima de pneus e outros materiais, ferem o direito constitucional de ir e vir e o exercício de atividades dos cidadãos
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Justiça proíbe protestos de moradores na BR-324
Foto: Carlos Alcântara/Textoecia

Laiane Cruz

Após uma série de protestos realizados por moradores cobrando instalação de passarela e retorno no Contorno Sul do Anel Viário de Feira de Santana, a Justiça concedeu à Viabahia uma medida liminar que proíbe a comunidade de realizar o fechamento parcial ou total da BR-324.

De acordo com a Viabahia, a comunidade, através do seu líder, José Roberto Melo Silva, expressou a intenção, em veículo de comunicação local, de interditar a rodovia durante o período de Carnaval.

Conforme a concessionária, as constantes interdições com queima de pneus e outros materiais, ferem o direito constitucional de ir e vir e o exercício de atividades dos cidadãos, sobretudo neste período, em que há o aumento considerável do fluxo de veículos, a exemplo de caminhões com cargas, ambulâncias e carros de passeio em face do feriado.

A medida prevê ainda que em caso de novos protestos, os manifestantes devem manter uma distância mínima de 300 metros de distância dos bens da União sob concessão da Viabahia, sobretudo faixa de rolamento, faixa de domínio, Praças de Pedágio, Bases Operacionais, Postos de Pesagem e demais bens, no trecho concedido.

Em caso de descumprimento, os moradores poderão pagar uma multa diária no valor de R$ 50 mil. Os réus no processo têm 15 dias para recorrer da decisão. Em entrevista ao Acorda Cidade, o líder comunitário José Roberto Melo Silva negou participação nos protestos.

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