Feira de Santana
Audiência pública: MP pode intervir contra BRT se implantação do sistema não tiver participação popular
O artigo 15 da Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 diz que a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deve ser assegurada.
28/11/2014 às 21h16, Por Andrea Trindade
Andrea Trindade
A implantação do Bus Rapid Transit (BRT – Transporte Rápido) e o transporte público de Feira de Santana foram discutidos na manhã desta sexta-feira (28) em uma audiência pública, no auditório da Associação Comercial (ACFS). A discussão do sistema foi promovido pelo mandato do deputado estadual, Zé Neto, líder do governo na Assembleia Legislativa, com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério Público, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Movimento Estudantil, Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores, além de pessoas da comunidade.
Para o promotor público do Direito do Consumidor, Sávio Damasceno, que sugeriu audiências públicas para debater o projeto desde o mês de maio, existem etapas que precisam ser cumpridas antes da licitação e realização de uma obra como a do BRT. Ele não se posicionou contra ou a favor, mas ressaltou a importância da participação popular na implantação do sistema em cumprimento da lei. O promotor também destacou o fato de que a o MP pode intervir na implantação do sistema, se ficar comprovado que não houve participação popular no andamento do projeto.
“O BRT não é uma obra que se desenvolva de forma simples. Após iniciar de forma solene e formal o Ministério Público vai se posicionar quanto à segurança. A lei obriga que deve ser feita a gestão democrática. O que temos que fazer é, a partir do momento que a prefeitura considerar que essa participação popular já for efetiva, é exigir a comprovação ao Ministério Público e aí sim vamos verificar se a população teve a oportunidade de se manifestar sobre o projeto apresentado. A partir do momento em que o MP considerar que não houve uma gestão democrática nós podemos intervir através dos meios ordinários, que é desde um Termo de Ajustamento de Conduta até uma Ação Civil Pública.
O artigo 15 da Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 diz que a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deve ser assegurada. No artigo 14 a lei garante aos usuários o direito de participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade.
O deputado Zé neto afirma que não é contra o projeto do BRT, apenas gostaria de conhecer o projeto. “Eu trouxe um documento do Ministério Público do mês de maio exigindo que se fizessem audiências públicas e uma discussão ampla sobre o assunto. Os seguimentos envolvidos, inclusive, reclamaram que não foram ouvidos, apenas tiveram conhecimento do projeto. Nós não podemos pegar mais de 90 milhões e tirar as árvores da cidade. Como é que vai ficar tanta coisa importante de Feira. O SIT vai continuar? Eu não sei. Eu nunca fui convidado para uma reunião para tomar conhecimento do projeto. Eu não sou contra, eu sou a favor que a gente tenha um novo sistema, mas a lei é clara e não está se cumprindo a lei”, disse o deputado.
Ele lembra que tanto a lei de Mobilidade Urbana quanto o Estatuto das Cidades, pregam que a população deve ser ouvida. No caso do BRT Feira de Santana o processo foi colocado em consulta pública e foram realizadas reuniões setoriais. Mas de acordo com o Ministério Público isso não é suficiente. Se faz necessário uma discussão mais ampla que só é possível através de audiências públicas.
A obra terá o investimento de R$ 90 milhões do governo Federal que será administrado pela prefeitura municipal de Feira de Santana. O superintendente da Caixa Econômica Federal José Raymundo Cordeiro salientou que o órgão exerce apenas o papel de executora, e não cabe a Caixa o papel de fiscalizar as questões de regularidades da obra. No entanto, em caso de problemas a Caixa não deposita o dinheiro.
Na oportunidade, a população pode apresentar suas inquietações em relação ao projeto.
As insatisfações foram no sentido de que o projeto BRT da prefeitura não contempla a periferia. “Esse sistema não representa o estudante, o trabalhador, não representa o povo”, disse Vitor Aicau representante dos estudantes secundaristas.
Durante a audiência o engenheiro Danilo Ferreira apresentou o projeto BRT – Contorno como alternativa para o projeto de BRT da prefeitura. Desenvolvido em parceria com profissionais e estudantes da área de engenharia, o prevê um sistema de transporte com bilhete único temporal, linhas parciais alimentadoras e linhas expressas. De acordo com o engenheiro, o projeto apresenta um sistema simples e eficiente que pretende melhorar a vida das pessoas.
Fizeram parte da discussão engenheiros, representações do Ministério Público, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia – Sedur, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia – Agerba, do Derba, do Detran, da Universidade Estadual de Feira de Santana, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, do Comando do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, do Movimento Estudantil, e de pessoas da comunidade de Feira de Santana.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade e de assessoria de comunicação
Mais Notícias
Feira de Santana
Preço da gasolina dispara nos postos de combustíveis de Feira de Santana
Em um dos postos avaliados, a gasolina passou de R$ 5,96 para R$ 6.
19/04/2024 às 17h46
Feira de Santana
Mulher com transtornos mentais desaparece em primeiro dia de Micareta
Quem tiver informações sobre o paradeiro de Ana Conceição pode entrar em contato através do (75) 98160-7189
19/04/2024 às 15h12
Feira de Santana
Acidente envolvendo dois veículos mata mulher que caminhava pela calçada em Feira de Santana
Um dos condutores fugiu do local sem prestar socorro.
19/04/2024 às 10h50
Micareta 2024
PRF intensifica fiscalização durante festividades da Micareta de Feira de Santana
Visando reforçar a segurança e melhorar a fluidez no trânsito, haverá um desvio provisório no Km 524 da BR 324....
19/04/2024 às 10h29
Informe Publicitário
Moto Clube Honda lança ofertas de Micareta com R$ 1.500 em cashback
Lojas da Avenida José Falcão da Silva e da BA-502, no bairro Tomba, estarão funcionando normalmente nesta sexta e sábado....
19/04/2024 às 10h19
Tecnologia
Reconhecimento Facial contabiliza 55 mil pessoas no primeiro dia da Micareta de Feira 2024
Na prática, a ferramenta promove a contagem a partir da captura das faces. As repetições são descartadas.
19/04/2024 às 09h36