Andrea Trindade
Já está em vigor em Feira de Santana o programa Jovem Aprendiz, que garante a oportunidade do 1º emprego para estudantes de cursos técnicos que querem ingressar no mercado de trabalho, mas não têm experiência.
A lei n° 3.365, de 9 de abril de 2013, determina a contratação de menores de 18 anos em cargos da prefeitura. O quantitativo de contratados corresponde ao percentual de 5% sobre o número de vagas efetivamente promovidas.
Deste percentual, 50% das vagas serão destinadas a jovens oriundos de famílias com renda inferior a meio salário mínimo, cursando no mínimo o 5º ano do ensino fundamental e/ou regressos do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de vulnerabilidade social.
A jornada de trabalho é de quatro horas, e são proibidas horas extras e atividades à noite. O adolescente terá direito a férias, 13º salário e vale transporte. Para participar do processo seletivo, ele deve estar inscrito em algum curso técnico promovido por instituições inscritas no Cadastro Nacional de aprendizagem, do Ministério do Trabalho e Emprego e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com a Lei, o programa tem por objetivo proporcionar aos jovens inscritos em cursos de formação técnico-profissional a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho.
Seleção
Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, disse que algumas secretarias já estão selecionando candidatos. Para participar da seleção, o estudante deve entregar o currículo e o documento que comprova que ele está matriculado em cursos do SENAI, Casa do Trabalhador e outras instituições cadastradas.
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