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A fiscalização em cumprimento à Lei Municipal 2.995/2009, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas entre a zero hora da Sexta-feira da Paixão e as seis horas do Sábado de Aleluia em Feira de Santana, resultou no fechamento de 21 bares. A ação foi executada pela Guarda Municipal e Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon).
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Ailton Almeida, os estabelecimentos em funcionamento foram flagrados no centro da cidade e nos bairros Feira X, Chácara São Cosme, Queimadinha. Os proprietários foram orientados a fechar os bares. Nenhum deles resistiu à determinação.
O comandante da Guarda Municipal disse que eles alegaram desconhecimento da lei. “Orientamos os donos de bares sobre o que prevê a lei e todos atenderam prontamente aquilo que determina a legislação e fecharam os estabelecimentos. Não houve necessidade de notificar”, considerou. O descumprimento à lei 2.995/2009 prevê multa de R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00 em caso de reincidência.
Ele afirmou que a avaliação é positiva. “Estivemos em todos os bairros da cidade, nos principais locais de funcionamento de bares no centro, e o número representa uma conscientização da sociedade de um modo geral”, observa o comandante. As informações são da Secom.
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