OAB realiza reunião para debater criação de protocolo de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Feira de Santana realizou, nesta terça-feira (9), uma reunião aberta para debater a construção de um Protocolo Uniformizado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é padronizar procedimentos, garantir a escuta especializada e evitar a revitimização. 

Lorena Peixoto, presidente da OAB Subseção Feira de Santana, falou sobre o propósito desta reunião e a importância do apoio a esse protocolo. De acordo com a presidente, o protocolo não se resume ao ato em si, mas também se trata de um trabalho de conscientização e educação. 

“Quando nós falamos disso, nós estamos envolvendo vários outros nichos. Nós estamos falando de direitos das famílias, de direitos das mulheres, de direitos humanos. Então o objetivo é exatamente construir algo coletivo, que possa contemplar as realidades de cada órgão, mas, sobretudo, resguardar e garantir a infância e a adolescência”. 

Enfrentamento à Violência Infantojuvenil

Jacineuma Souza Santos, coordenadora do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Infantojuvenil (Pair), afirmou que a cada três minutos, uma criança é vítima de violência sexual e exploração sexual. Dentro desse número, 98,7% das crianças vítimas desses abusos sofrem essa violência dentro de casa. 

Segundo a coordenadora do programa, que faz parte do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, essa porcentagem se refere aos crimes cometidos por familiares ou pessoas próximas à família. 

Além disso, Jacineuma relembrou que a maior parte das vítimas são crianças negras e crianças que estão em situação de alta vulnerabilidade social. “Mas isso a gente não pode tomar de mira como uma realidade única, porque toda a nossa sociedade, infelizmente, está contaminada com esse mal”.  

Sobre a DAI

A delegada Clécia Vasconcelos, titular da Delegacia de Feira de Santana de Atendimento ao Adolescente Infrator (DAI), também esteve presente no debate e reforçou o papel da DAI.

Segundo a delegada, apesar da visão perpetuada de que a delegacia lida com adolescentes que cometem crimes, a realidade é outra. “Na verdade a DAI, tem muito mais ocorrência do adolescente vítima de crime sexual, vítima de bullying nas escolas, vítima de maus-tratos”, afirmou. 

Clécia também chamou atenção para o papel do Estado e da sociedade, bem como a importância de um apoio psicológico para auxiliar as crianças e adolescentes. 

“O tratamento eficaz para esse indivíduo é contínuo, frequente, porque isso se traduz mais na frente. Então, ele enquanto precisa do suporte para se recuperar, para se fazer como sujeito, e não tem, ele vai delinquir com uma frequência muito maior”. 

A delegada reforçou também que a Polícia Civil, a OAB e a Polícia Militar devem atuar, em conjunto, para que as vítimas recebam não só acolhimento, mas também um atendimento personalizado e uma atenção especial. 

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