Roberta Costa
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Feira de Santana possui 3 Conselhos, cada um composto por 5 conselheiros, que cumprem um mandato de 3 anos.
Hoje foi aprovada na Câmara, em regime de urgência, a Lei nº 17/2013, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Votaram contra os vereadores petistas, Alberto Nery, Beldes Ramos e Pablo Roberto.
O vereador Pablo Roberto, disse que a bancada petista apresentou alterações na Lei, no que diz respeitos aos artigos 1, 2, 33, 54, 97,92, 12,84, 60, 03 e 04, pois a mesma não contempla os Direitos Trabalhistas dos Conselheiros.
“O governo tem um discurso do diálogo. Eu prefiro acreditar que mais uma vez isso vai acontecer e a sociedade não vai se furtar de um debate sobre a situação dos Conselheiros”.
O líder do governo na Casa, Antonio Carlos Ataíde, Carlito do Peixe (DEM), se reuniu durante 10 minutos com a bancada governista para discutir as propostas dos petistas.
O projeto foi aprovado sob os gritos de “o peixe virou traíra” dos manifestantes. “Se a pessoa é contra o conselheiro, é contra a criança e o adolescente”, disse a Jaqueline Carvalho Ramos.
De acordo com o conselheiro, Alan Oliveira dos Santos, “o município não se adequou à Lei que dispõe sobre os Direitos Trabalhistas dos conselheiros, em relação a 13º salário, férias remuneradas, recolhimento de INSS e salário maternidade. Além disso, Feira precisaria de, no mínimo mais um Conselho Tutelar, pois o número atual é insuficiente”.
