Caixa Econômica libera sorteio do Camaro amarelo após suspensão
Caixa Econômica libera sorteio do Camaro amarelo após suspensão
Caixa Econômica libera sorteio do Camaro amarelo após suspensão
Caixa Econômica libera sorteio do Camaro amarelo após suspensão
Andrea Trindade
A promoção do grupo empresarial Real Calçados, que sorteia um Camaro amarelo está de volta.
Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal informou que a empresa apresentou sua defesa, prestou os esclarecimentos necessários e sanou as pendências documentais que faltavam.
Agora o sorteio da promoção está regularizado e autorizado.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal por meio de uma concessão de tutela antecipada havia suspendido o sorteio. A decisão foi informada na manhã de sexta-feira (14) no Programa Acorda Cidade pelo advogado Rogério de Araújo Melo. Ele afirmou que foi procurado por alguns consumidores, também por pequenos empresários que se sentiram lesados pela promoção, e por isso ele emitiu um parecer jurídico e orientou que as pessoas procurassem o Ministério Público Federal.
De acordo com o advogado, existe uma lei de 1971 que regulamenta todos os sorteios de abrangência nacional e determina que qualquer tipo de sorteio deve ser previamente autorizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Ministério da Fazenda.
Rogério explicou que a campanha tem abrangência estadual, pois existem lojas em várias cidades da Bahia. De acordo com ele, a loja não tinha uma autorização prévia para a divulgação da promoção.
“Eles chegaram até a divulgar um número de autorização, mas na realidade era apenas o número do pedido. A autorização já estava indeferida. Eu não sei dizer os motivos da não autorização, porque a Caixa fiscaliza diversos fatores”, afirmou.
Veja a nota da Caixa Econômica na íntegra
A Caixa Econômica Federal informa que a empresa Real Calçados protocolou pedido de autorização para realização sorteio, mas antes da autorização ser concedida a empresa iniciou a promoção do sorteio, segundo denúncia de terceiros. A Caixa seguindo a legislação, nos termos da lei nº 5.768, de 20/12/1971 e do Decreto nº 70.91 de 09/08/1972, abriu processo administrativo PAF nº 0217/2013, para apuração dos fatos. O referido processo já foi finalizado e arquivado, a empresa Real Calçados apresentou sua defesa, prestou os esclarecimentos necessários e sanou as pendências documentais que faltavam. Sendo assim, o sorteio da promoção da Real Calçados está regularizado e autorizado pela Caixa Econômica Federal.
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