Associação vai questionar na justiça reajuste da taxa de iluminação pública
Associação vai questionar na justiça reajuste da taxa de iluminação pública
Associação vai questionar na justiça reajuste da taxa de iluminação pública
Associação vai questionar na justiça reajuste da taxa de iluminação pública
Daniela Cardoso
Foi aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda discussão, na manhã de quarta-feira (5), o projeto enviado pelo prefeito José Ronaldo (DEM) que reajusta o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A aprovação do projeto tem gerado muitas discussões. Na Câmara, o vereador de oposição Alberto Nery (PT), que votou contra, disse que o projeto foi imposto à Casa, sem a possibilidade de um debate com a participação da sociedade.
O presidente da Protege (Associação de Defesa e Proteção dos Consumidores do Estado da Bahia), Magno Felzemburg, afirmou ao Acorda Cidade na manhã desta quinta-feira (6) que está acompanhando a tramitação do projeto e não concorda com a postura do governo. Ele afirmou que Feira de Santana está indo na contra mão do Brasil, com o reajuste, e que está esperando a sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho para levar esse questionamento ao judiciário.
“Vamos a todas as instâncias necessárias para tentar barrar, no entendimento da Protege, esse abuso que está sendo cometido pelo poder público municipal”, afirmou. Magno disse ainda que a CIP começou como TIP, e que essa arrecadação não existia. Segundo ele, a despesa da iluminação era custeada pela fonte normal do tributo.
“Esse é um valor extra que foi acrescido. A CIP é nova, veio incrementar o recurso do município. Eu entendo que isso é uma má gestão na área de arrecadação tributária. O Brasil está procurando crescer de outra forma e Feira não está acompanhando”, ressaltou.
Valores
De acordo com o Jornal Folha do Estado, o aumento no valor da taxa vai gerar uma receita de 24 milhões de reais ao ano. Porém o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, contestou a informação e disse não saber o critério utilizado para que se chegasse ao valor. De acordo com ele, a receita deve chegar entre 14 e 15 milhões ao ano, a partir de 2014, quando o reajuste vai começar a valer.
“Com os novos cálculos para 2014, considerando a inadimplência e já analisando o ponto de vista macroeconômico, se hoje a gente tem a arrecadação com a inadimplência de 33% e estamos alterando o valor, existe uma tendência para a inadimplência aumentar. A gente deve ficar entre 14 e 15 milhões de reais a partir de 2014. Veja a diferença para 24 milhões”, comparou.
O secretário disse ainda que a prefeitura não considera como um reajuste e sim como a regularização de algo que se encontrava incoerente. Ele afirmou que foram feitos estudos antes do reajuste, e que toda a verba arrecadada será investida em benefícios para a sociedade.
“O reajuste não foi feito aleatoriamente e a verba irá possibilitar mais investimentos em iluminação pública no município. Os recursos atuais são insuficientes para ampliação da rede de iluminação e por isso a necessidade do reajuste. Tudo o que for arrecadado será gasto com investimentos e retornará para a comunidade”, explicou Expedito.
O diretor do Jornal Folha do Estado, Humberto Cedraz, garantiu que o valor de 24 milhões está correto, tendo como base os dados anexos no projeto da prefeitura.
“Eu respeito o secretário Eloy, mas o valor é esse que está no jornal, a não ser que os dados colocados no projeto não espelhem o número real de consumidores. Quando a prefeitura mandou para aprovação esse projeto de lei, lá está contido nos anexos o número de residências, estabelecimentos comerciais, industriais e rurais. Calculamos a quantidade de cada uma das categorias pelo valor de quilowatts utilizados. O Jornal multiplicou o valor de cada tarifa pelo número de consumidores de cada faixa, e somando as multiplicações individuais se encontra esse valor. Não tem como ser diferente”, garantiu.
Lista dos vereadores que votaram a favor do aumento
Aldney Bastos Marques – PMN
Antonio Carlos Passos Ataíde – Dem
Antonio Rodrigues Pedreira- PSC
Cíntia Daltro Machado – PSC
David Evangelista Leite Neto – PTN
Edvaldo Lima dos Santos – PP
Eliziario Ribeiro da Silva – PRB
Eremita Mota de Araújo -PDT
Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio – PSD
Isaías dos Santos – PPS
José Carneiro Rocha – PSL
José da Costa Correia Filho – PTB
Justiniano Oliveira França – DEM
Marcos Antônio dos Santos Lima – PRP
Reinaldo Miranda Vieira Filho- PSDB
Robeci da Silva Lima – PHS
Roque Pereira do Carmo – PTN
Welligton Andrade de Jesus – PTN
Antonio Carlos Passos Ataíde – Dem
Antonio Rodrigues Pedreira- PSC
Cíntia Daltro Machado – PSC
David Evangelista Leite Neto – PTN
Edvaldo Lima dos Santos – PP
Eliziario Ribeiro da Silva – PRB
Eremita Mota de Araújo -PDT
Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio – PSD
Isaías dos Santos – PPS
José Carneiro Rocha – PSL
José da Costa Correia Filho – PTB
Justiniano Oliveira França – DEM
Marcos Antônio dos Santos Lima – PRP
Reinaldo Miranda Vieira Filho- PSDB
Robeci da Silva Lima – PHS
Roque Pereira do Carmo – PTN
Welligton Andrade de Jesus – PTN
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