Roberta Costa

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Foi publicada no Diário Oficial do dia 20 de dezembro, a promoção de 11 Juízes que estavam atuando em Feira de Santana, para o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Em contrapartida, 3 magistrados foram nomeados para a Comarca feirense.
 
Em entrevista ao repórter Ney Silva, do Acorda Cidade, o advogado José Alberto Daltro Coelho, disse que isso é um “desdém” do Poder Judiciário com o povo feirense, pois o município já tinha um déficit de 6 juízes. “O juiz também não pode fazer milagres”, reclamou.
 
A esperança é que a situação seja regularizada durante o recesso do Poder Judiciário em toda a Bahia, que começou no dia 20 de dezembro e vai até janeiro.
 
“A situação do Fórum é cada vez pior. Não temos serventuários, nem juízes suficientes. Também sou contra esse recesso, o Juíz deve tomar férias de acordo com o seu direito, anualmente. Feira de Santana é a pior comarca do interior da Bahia e com isso, todos somos prejudicados”.
 
Projeto de Lei – Ontem (26), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei de autoria do Judiciário que equipara as principais comarcas do interior baiano à da capital. A matéria teve relato favorável do deputado estadual Carlos Geilson (PTN). Com a mudança, as comarcas de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Camaçari, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro e Lauro de Freitas ganham autonomia para, por exemplo, promover e nomear juízes, o que pode melhorar a situação do Judiciário feirense. 
 
Veja a relação dos juízes promovidos para o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
 
Por merecimento
Antônio Marcelo Oliveira Libonati – 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Carla Carneiro Teixeira – 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Carlos Alberto Carneiro Brandão – 1ª Vara da Família, Sucessões, Órfãos e Interditos
Isabella Santos Lago – 2ª Vara Criminal e Administração Pública
Luciana Magalhães Oliveira Amorim – 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
 
Por antiguidade
Andréa Teixeira Lima Sarmento – 1ª Vara Criminal e Criança e Adolescente
Gustavo Miranda Araújo – 5ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Miliena Oliveira Watt – 7º Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Patrícia Didier de Morais Pereira – Vara de Violência Doméstica e Familiar
Walter Ribeiro Costa Júnior Vara Infância e Juventude e execução de Medidas sócio-Educativas
 
Remoção – A Juíza Fernanda Karina Gomes Vasconcelos Símaro, titular da Vara de Tóxicos de Feira de Santana, foi removida para a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público da Comarca de Camaçari.
 
Vão atuar em Feira de Santana, os juízes:
 
Adriano Augusto Gomes Borges – 6ª Vara dos Feitos Reltivos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Geancarlos de Souza Almeida – 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos
Vicente Reis Santana Filho – 3ª Vara Criminal
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