336 prefeituras da Bahia fazem paralisação e pedem mais verbas

Como parte de uma mobilização nacional que pede mais verba para os municípios, 336 prefeituras do interior da Bahia entrarão em greve nesta sexta-feira (11). De acordo com a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, a estagnação das receitas municipais coloca as prefeituras em uma situação de vulnerabilidade, sem autonomia nem condições de melhorar os serviços públicos e investir em infraestrutura. "A população é a maior sacrificada, pois há muito a ser feito e poucos recursos", diz a presidente. Ela explica ainda a necessidade do Congresso votar pautas de interesse dos municípios, que há anos estão no Senado e na Câmara sem tramitação. “Nesse dia os prefeitos baianos se reunirão com parlamentares na sede da UPB para cobrar prioridade para a pauta municipalista”, conta Quitéria. A pauta da "Campanha Viva o Seu Município" envolve cinco itens prioritários: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço para que o tributo seja repassado ao município onde reside o tomador do serviço ao contrário do que ocorre hoje; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da lei que redistribui os royalties do petróleo e gás. As informações são do Correio.