Câmara dos Deputados
Proposta reserva 2% das vagas em estacionamentos para gestantes e pessoas com bebês até 18 meses
Algumas unidades da federação e municípios já dispõem de normas nesse sentido.
12/01/2018 às 10h32, Por Brenda Filho
Está em análise na Câmara projeto de lei (PL 8650/17) que reserva 2% das vagas em estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas para gestantes e pessoas com crianças de colo até 1 ano e 6 meses de idade. Algumas unidades da federação e municípios já dispõem de normas nesse sentido. Conforme a proposta, apresentada pela deputada Mariana Carvalho (PMDB-RO), os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir em local visível a credencial do beneficiário, que deve ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito em até 30 dias da solicitação, e com o devido prazo de validade. O motorista que estacionar na vaga reservada sem a autorização cometerá infração grave e será punido com multa e remoção do veículo. A deputada destaca que as gestantes têm dificuldade de locomoção e, a depender do momento da gestação, o esforço físico pode prejudicar o desenvolvimento do feto. “Outro ponto importante a ser salientado, é a segurança das mães e pessoas com bebês, que ficam vulneráveis a atividades criminosas presentes no cotidiano dos brasileiros”, afirma Mariana Carvalho.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Cãmara.
Mais Notícias
Economia
Regulamentação da reforma tributária prevê 15 itens na cesta básica com alíquota zero
A reforma cria dois tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir ICMS e ISS e a Contribuição...
26/04/2024 às 16h36
Economia
Regulamentação da reforma tributária prevê menos imposto para 18 tipos de profissionais liberais; veja lista
De qualquer forma, a regulamentação prevê que esses 18 tipos de profissionais pagarão 30% a menos de CBS e IBS...
26/04/2024 às 16h31
Política
PGR pede arquivamento de inquérito contra Renan Calheiros e Romero Jucá
Investigação aberta a partir de delações da Odebrecht apontaram o suposto pagamento de R$ 5 milhões em propina.
26/04/2024 às 12h45
Eleições
Federação PT, PCdoB e PV na Bahia tem mais de 200 pré-candidaturas a prefeito
A Federação filiou cerca de 20 novos prefeitos e mais de cem novos vereadores, e no mapa eleitoral prévio foram...
25/04/2024 às 16h56
Feira de Santana
Diretor-geral do Dnit diz que previsão para licitar duplicação do Contorno de Feira é até junho
Zé Neto lembrou, durante o encontro, que duas audiências públicas foram realizadas para dialogar sobre as obras do novo Contorno...
25/04/2024 às 16h49
Política
Lira defende maior participação de Lula na articulação política
Para o presidente da Câmara, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) "dificilmente estaria preso se não fosse pelo fato da...
25/04/2024 às 16h40