Brasil
Lei que acelerou divórcios e inventários completa 11 anos
Segundo estudos, Judiciário já economizou 4,2 bilhões de reais com a realização dos atos pelos cartórios de notas.
04/01/2018 às 08h57, Por Kaio Vinícius
Acorda Cidade
Nesta quarta-feira (4), a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública em cartório de notas, completa 11 anos. Considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, a nova regra impactou diretamente a vida de milhões de brasileiros. De acordo com as estatísticas do Colégio Notarial do Brasil, entidade que congrega os cartórios de notas, desde 2007, em todo o País, já foram realizados mais 1,8 milhão de atos com base na Lei n° 11.441.
Esse quadro só é possível por conta da celeridade e da segurança jurídica oferecida pelos tabelionatos de notas. Se não houver bens a partilhar, um divórcio pode ser resolvido até no mesmo dia, caso as partes apresentem todos os documentos necessários para a prática do ato e estejam assessoradas por um advogado. Já o inventário extrajudicial pode ser resolvido em até 15 dias, dependendo da complexidade do caso e da documentação apresentada. Antes, os processos no Poder Judiciário poderiam levar meses ou até anos para serem concluídos, mesmo se todas as partes fossem maiores e capazes.
Além disso, a Lei n° 11.441 significou também economia para o contribuinte. Segundo um estudo conduzido em 2013, pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus), cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte. Portanto, o erário brasileiro economizou mais de 4,2 bilhões de reais com a desburocratização desses atos.
“Trata-se de uma economia expressiva e necessária face ao momento econômico do País. Além de ajudar a aliviar as contas públicas, a medida evidencia a importância dos cartórios para desafogar o Judiciário. Assim as cortes locais podem priorizar outros processos”, diz Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP. O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de São Paulo. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 87 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
Mais Notícias
Brasil
Van atropela 15 ciclistas em Minas Gerais; dois estão em estado grave
Vítimas graves foram encaminhadas para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.
30/04/2024 às 12h37
Brasil
Luiza Helena Trajano é a líder com melhor reputação do Brasil pelo sétimo ano consecutivo
Empresária obteve o título em pesquisa elaborada pela Merco;
30/04/2024 às 07h28
Brasil
Venda de álcool líquido 70% volta a ser proibida a partir desta terça-feira (30)
Agora, o produto só pode ser vendido em gel. A Anvisa havia permitido a venda do álcool líquido para o...
30/04/2024 às 07h12
Brasil
Com inovações tecnológicas, Correios atualiza cadastro dos usuários
Medida garante mais transparência e segurança a clientes.
30/04/2024 às 07h10
Brasil
Equipe do cantor Neto LX sofre acidente em Sergipe
Segundo informações, o motorista do veículo teria cochilado e perdido o controle por alguns instantes.
29/04/2024 às 17h06
Brasil
Amigos e familiares se despendem de Anderson Leonardo no Rio
Velório ocorreu no Cemitério Jardim da Saudade de Sulacap.
28/04/2024 às 15h42