Brasil
DPU recomenda que INSS suspenda programa de revisão de benefícios por invalidez
Atualmente a perícia chega a ter atraso de 197 dias, embora o prazo máximo previsto em lei seja 45 dias.
15/10/2016 às 08h13, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ontem (14) recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia suspenda o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) até que as perícias para concessão de novos benefícios sejam feitas no prazo máximo de 45 dias.
Desde agosto o PRBI prevê a convocação para perícia médica de todos os segurados em gozo de auxílio doença e de aposentadoria por incapacidade há mais de dois anos. Atualmente a perícia chega a ter atraso de 197 dias, embora o prazo máximo previsto em lei seja 45 dias.
O INSS tem prazo de dez dias para se pronunciar sobre o acolhimento da recomendação. Caso a autarquia recuse o atendomento, uma ação civil pública pode ser aberta.
A DPU ainda cobra da autarquia que não suspenda benefícios concedidos por decisão judicial em tutela provisória. No documento, os defensores ressaltam que as decisões administrativas, como as que eventualmente entendam pela suspensão do benefício por incapacidade, não podem ser afastadas do controle judicial, apontando portaria que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal nos casos de cessação do benefício. Por isso, observam a necessidade de comunicação ao Judiciário nos casos em que o benefício for concedido judicialmente por tutela provisória.
Mais Notícias
Bahia
Com 56 óbitos por dengue no estado e crescente crise dos casos de SRAG, secretária inspeciona hospitais
Segundo a secretária, a Sesab acompanha os números e já planeja ações para seguir reforçando a assistência nos 417 municípios...
01/05/2024 às 22h46
Bahia
Viva Horta: Governo do estado assina termos de colaboração para implementar hortas urbanas
A ação representa mais um passo na busca por soluções, que promovam a segurança alimentar e a geração de renda....
01/05/2024 às 16h02
Bahia
Bienal do Livro registra queda parcial de energia
O movimento continua alto, mesmo sem luz, e os leitores estão utilizando lanternas para conseguir ver os livros.
01/05/2024 às 14h03
Bahia
Governo do Estado oferece serviços durante ato em homenagem aos trabalhadores no Farol da Barra
O dia mundial do trabalhador e da trabalhadora é um espaço para comemorar vitórias e promover reivindicações de melhorias para...
01/05/2024 às 13h51
Bahia
Taxa de ocupação hoteleira no 1º trimestre em Salvador bate recorde do período pós-pandemia
A média de ocupação hoteleira e o número de diárias vendidas mostram que o primeiro trimestre de 2024 cresceu aproximadamente...
01/05/2024 às 11h26
Bahia
Justiça Federal de Ilhéus determina desocupação de imóveis em área de risco em Morro de São Paulo
A medida, decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em 2021, visa mitigar o alto risco de deslizamento de...
01/05/2024 às 10h46