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por Vladimir Aras
Não é o que você está pensando…
Bordéus é o nome português da cidade francesa de Bordeaux, onde estão algumas das melhores vinícolas do globo.
O promotor André Tabosa, do Ministério Público cearense, encontrou uma preciosidade nas caves da Internet europeia. Trata-se da Declaração de Bordéus, apresentada em dezembro de 2009 ao Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CoE).
O texto, que foi aprovado pelo Conselho Consultivo de Juízes Europeus (CCJE) e pelo Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE), cuida do paralelismo e das relações entre juízes e ...
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por Vladimir Aras.
Depois que falei da intragável sopa de letrinhas processuais que assola o País (leia aqui), ficou fácil entender por que razão o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves ainda está solto, mesmo após sua confissão e condenação em três instâncias judiciárias.
Primeiramente, pontuo que um “réu confesso” não é pior que um réu “não confesso”. Tanto na religião quanto no Direito, aquele que confessa merece benefícios. Diante de Deus, tem a possibilidade de expiar seu “pecado” por meio de penitências mais leves. Diante dos tribunais, tem direito a uma circunstância atenuante da pena. Isto mesmo: ...
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Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
Org. José Paulo Baltazar Júnior/Luciano Flores de Lima
1ª Edição 2010
ISBN: 9788576992752
Editora: Verbo jurídico
Número de Páginas: 543
Preço: R$69,00
A obra coletiva pode ser adquirida neste link:
Faço a propaganda porque o livro é inovador e nele há três artigos meus, cujos temas são:
1. O papel da autoridade central na ...
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por Vladimir Aras
Embora pareça com a frase do título, “AARREAGA” não tem nada a ver com a popular exclamação nordestina; é uma classe processual no sistema de controle de autuações do STJ. O que significa?
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ufa! Cansou? Aguenta aí, pois no STJ há outras classes processuais igualmente estrambólicas:
EAREEARESP: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
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por Vladimir Aras
Só os mal-intencionados duvidariam da honradez do ministro Carlos Ayres Brito. É um juiz honesto, cordato, firme e imparcial, um dos melhores do Supremo Tribunal Federal. A comunidade jurídica do seu Estado de origem, Sergipe, manifestou-se imediatamente e de forma uníssona em seu favor. Associações de advogados, magistrados e membros do Ministério Público emitiram notas em seu apoio. Assim também agiram a Ajufe e a AMB. É o mínimo que poderiam fazer em defesa desse honrado homem público.
Ao que tudo indica, o genro do ministro Ayres Britto, e genro não se escolhe, entrou numa furada, ”por ganância e vaidade”. Se você não sabe do que estou falando, leia aqui.
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por Vladimir Aras
Imitando outras cidades brasileiras, Salvador aprovou a Lei 7.850/2010 que proíbe o uso de celulares,
“radioamadores” (sic) e similares no interior de agências bancárias e nas salas de autoatendimento.
O objetivo é “impedir” as saidinhas bancárias, modalidade de roubo (art. 157 do CP) na qual um ladrão dentro do banco observa um cliente que sacou dinheiro ou que fez câmbio e avisa a seu comparsa que está fora da agência, para que o persiga e o assalte.
Pelo menos há um alento. Se tentar usar esses “perigosos” aparelhos de comunicação, o cliente bancário não sofrerá pena. A punição será para o banco que deixar! A instituição financeira ...
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por Vladimir Aras
A Operação Castelo de Areia está dando o que falar. A ministra Eliana Calmon, do STJ, atual Corregedora Nacional de Justiça, mandou um duro recado com endereço certo. Entrevistada pela Veja, de 29 de setembro de 2010 (“A Corte dos Padrinhos”), sobre o suposto apadrinhamento nos tribunais, a magistrada baiana fez uma acusação alarmante e corajosa:
[Veja] Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
[EC] Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender ...
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por Vladimir Aras
Em 3/ago/2010, o colega Eduardo El Hage, do MPF em Ilhéus, conseguiu um importante precedente para ajudar a firmar o modelo acusatório de processo penal.
Diante da prisão de Rosivaldo Pereira da Silva, o “Babau”, líder dos tubinambás da Serra do Padeiro, na região de Una e Buerarema, o MPF impetrou um habeas corpus contra a decisão da juíza federal substituta de Ilhéus que autorizou sua captura e de outros indígenas.
A magistrada decretou a prisão preventiva atendendo exclusivamente representação da Polícia Federal, à qual se contrapôs o Ministério Público Federal, como dominus litis. O MPF não via necessidade da prisão ...
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por Vladimir Aras
A socialite americana Paris Hilton saiu mais uma vez no jornal O Globo. Mas foi na página policial: “Hilton foi acusada de portar 0,8 grama de cocaína, encontrada em uma bolsa. A ex-estrela de reality shows na TV inicialmente negou que a bolsa pertencesse a ela, o que lhe custou uma multa adicional por dificultar o trabalho da polícia”. Lá, se o acusado ou suspeito valer-se da mentira, comete crime de perjúrio (perjury).
Em função dessas duas infrações penais de menor potencial ofensivo (misdemeanors), Paris ficará durante um ano em período de prova, terá de passar por tratamento ambulatorial para drogaditos, prestará 200 horas de serviço comunitário e ...
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por Vladimir Aras
A 5ª Turma do STJ, tem em mesa um caso jurídico bem interessante. Seus cinco ministros terão de decidir se dano ao patrimônio do Distrito Federal se enquadra no dano simples (art. 163) ou no dano qualificado (art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP). O relator é o ministro Jorge Mussi.
Ao desavisado a questão pode parecer tola e sugerir uma resposta imediata: é claro que os bens do Distrito Federal são públicos e, portanto, a prática de dano contra eles faz incidir a qualificadora do parágrafo único.
Mas não é tão simples assim.
Como o direito penal rege-se pelo princípio da legalidade penal estrita (art. 5º, inciso XXXIX, CF), o preceito incriminador deve ser completo e ...
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