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Por Vladimir Aras
Entrou em vigor no dia 18/maio a Lei 12.650/2012, que incluiu o inciso V no artigo 111 do Código Penal. Resultado da CPI da Pedofilia, o referido diploma foi batizado de Lei “Joanna Maranhão”. Ao estabelecer novo marco inicial da contagem do prazo prescricional para crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes, a lei ampliou a proteção aos menores contra abusadores sexuais, mas criou dificuldades exegéticas, que estão no script da interação entre legisladores, doutrinadores e aplicadores da norma. Uns criam; outros recriam.
Para variar, há posições mais e menos garantistas. Algumas, porém, não se sustentam. Mas, justiça seja feita, a redação do novo inciso não ajuda.
No ...
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Por Vladimir Aras
Tenho tentado aqui no Blog temperar direito criminal com um certo humor. Mas essa história dos três moradores de Pernambuco que teriam esquartejado e comido suas vítimas não é nada saborosa.Tanto que demorei a digeri-la. Então, aviso: não leia este post se não tiver estômago! O relato é intragável. O caso foi revelado em abril/2012. Tentarei destrinchá-lo aqui. Como diria Jack, vamos por partes. As descobertas feitas pela Polícia Civil pernambucana são nauseantes. A investigação ficou mais fácil depois que o chef de cuisine em questão registrou em cartório o seu livro de receitas, digo, seu livro de memórias sobre suas andanças, o triângulo amoroso que vivia e os ...
Por Vladimir Aras
Com CPMI instalada no Congresso Nacional e inquérito criminal em curso no Supremo Tribunal Federal, os dias do senador Demóstenes Torres em Brasília estão contados. Do ponto de vista processual penal, surge uma questão interessante. Se ele renunciar ao mandato ou for cassado, a quem caberá processá-lo? Que tribunal deverá julgá-lo? Na situação atual, como senador, tal atribuição é do Procurador-Geral da República e a competência é do STF (art. 102, inciso I, letra ‘a’, da Constituição). Fosse um cidadão comum, com a perda do mandato parlamentar, o caso criminal desceria para o primeiro grau. É a tal da gangorra processual de que já falei no post “Tentativa de ...
Por Vladimir Aras
No Livro de Ester, no Velho Testamento, conta-se a saga do rei Assuero, que alguns historiadores identificam como Xerxes I (519 a.C. – 465 a.C.), senhor da Pérsia. Aborrecido com a rainha Vasti, Xerxes ordenou que seu séquito providenciasse para si donzelas virgens, belas de aspecto, vindas de todas as províncias de seu reino, para servir-lhe sexualmente.
Em 14/abr/2012, um compatriota de Xerxes teria cometido uma vilania sexual semelhante tendo como vítimas outras jovens donzelas. Num clube da Asa Sul em Brasília, o Sr. H. G., diplomata iraniano, foi acusado de bolinar quatro meninas brasileiras que nadavam com ele numa piscina.
Se fosse um cidadão comum, esse suposto pedófilo seria processado pelo Ministério Público numa vara criminal comum do ...
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Por Vladimir Aras
Mais um episódio da série “Me engana que eu gosto”. Em decisão proferida em março/2012, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou posição hipergarantista que facilita a vida de qualquer um que queira usar o Judiciário para obter ganhos ilícitos, mediante o chamado “estelionato judiciário”, enquadrável no art. 171 do Código Penal. O caso concreto é até compreensível, mas a ementa e seus fundamentos abrem a porteira para todo tipo de ilícitos por meio de ações judiciais que tenham em vista iludir juízes, fazendo-os propositalmente incorrer em erros de julgamento. Qualquer um percebe que uma alegação mentirosa perante um juiz atenta ...
Por Vladimir Aras
Demóstenes Lázaro Xavier Torres não é o primeiro membro do Ministério Público a cair em desgraça por suspeita de corrupção, mas talvez seja o exemplo mais eloquente da velha frase: Nem tudo o que reluz é ouro. Sua biografia era esta: professor, revisor de jornais, advogado e promotor. Exerceu a função de procurador-Geral de Justiça de Goiás e presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Foi secretário de Segurança Pública daquele Estado. Presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a comissão especial de reforma do CPP. O senador caiu do topo do Legislativo para o fundo do poço. Uma caudalosa cachoeira afogou-o numa maré de azar, ...
Por Vladimir Aras
Lamento informar. É grande o risco de, criminalmente, as provas audiovisuais do escândalo de corrupção no Hospital do Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro terem pouca serventia. Já posso ouvir a ladainha. “As provas foram obtidas ilicitamente”, uns dirão. “Violou-se a Constituição”, proclamarão outros. E em coro cantarão: “É nula a investigação”. Todo mundo viu. Você também. Um jornalista da Rede Globo fez-se passar por servidor público encarregado do setor de compras do Hospital Pediátrico da UFRJ. Para esta “infiltração”, o repórter Eduardo Faustini teve a autorização do diretor do ...
Por Vladimir Aras
A história da Guerrilha do Araguaia ainda está sendo escrita. Neste mês de março, o Ministério Público Federal no Pará propôs a primeira denúncia contra um dos responsáveis pelo desaparecimento de cinco militantes políticos nas selvas do Araguaia em 1974, em áreas dos atuais Estados do Pará e Tocantins. Cada um crê no que quer. Esses acreditavam na luta armada e nunca mais se soube deles.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011, não tem autorização para vasculhar a vertente criminal deste tema que eletriza atores e ex-atores que fizeram ou vivenciaram os anos de chumbo brasileiros (1964-1985). Limitada pela Lei de Anistia de 1979, sua finalidade é examinar e esclarecer as graves ...
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Por Vladimir Aras
Qual a relação entre um sequestro extorsivo em São Paulo e sequestros qualificados cometidos durante a ditadura militar argentina?
Aparentemente nenhuma. Mas a correta classificação de tais delitos quanto ao seu momento consumativo permitiu três soluções judiciais em prol da persecução criminal, asseguradoras do direito fundamental à segurança pública e à atuação da justiça criminal.
Um sequestro em São Paulo
Examino primeiramente o caso de um sequestro cometido no interior de São Paulo. Quando a privação da liberdade da vítima começou, um dos agentes era um adolescente infrator (quem está entre os 12 anos completos e os 18 anos ...
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Por Vladimir Aras
Há trinta anos, exatamente no dia 3/mar/ 1982, o procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva foi assassinado a tiros em Olinda/PE.
O Ministério Público ainda não havia alcançado as feições e atribuições que só lhe foram conferidas pela Constituição de 1988, mas a instituição já era composta por membros vocacionados à defesa do interesse publico e ao combate à corrupção.
Pedro Jorge foi morto em razão da rigorosa investigação que conduziu a respeito do famigerado “Escândalo da Mandioca“, de desvio de Cr$1,5 bilhão em verbas públicas federais, algo equivalente a R$20 milhões. Veja aqui a notícia publicada em O ...
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