Acorda Cidade | Dilton Coutinho | Portal de notícias de Feira de Santana - Bahia

19º 27º Feira de Santana
05 de julho de 2015

Notícias

Esportes

Empregos

Lazer

Especial

Todas as notícias Dilton e Feito

Novo CPC prevê punição mais branda para devedor de pensão alimentícia

21/09/2012 16h59
De acordo com o parlamentar, a medida aumentaria a eficácia da punição ao permitir que o condenado continue trabalhando
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Novo CPC prevê punição mais branda para devedor de pensão alimentícia
Reprodução | Deputado federal Sérgio Carneiro

A reforma do Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz entre suas mudanças um limite para as penas de prisão em regime fechado por falta de pagamento de pensão alimentícia. As novas regras abrandam a punição imposta aos devedores, que serão sujeitos ao regime semi-aberto e medidas que incluem instrumentos de restrição de crédito, como forma de pressionar o pagamento da dívida. “A intenção aqui não é aliviar a situação do devedor, mas garantir que ele tenha condições de saldar seu débito”, explicou o relator da matéria, o deputado baiano Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), ao jornal Correio Braziliense. De acordo com o parlamentar, a medida aumentaria a eficácia da punição ao permitir que o condenado continue trabalhando ou busque um emprego para ter meios de pagar a dívida — e não utilize a pena como argumento para prolongar ainda mais o débito. No início da semana, em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar destacou que o Código de Processo Civil é o “segundo documento mais importante do nosso ordenamento jurídico” – o primeiro é a Constituição Federal.

É muito importante a sua participação. Envie para nós a sua sugestão de correção.



É muito importante a sua participação. Em breve entraremos em contato.



Comentários

Veja também

Videos

Uso do nome social é aprovado na Uefs

PodCast

Moradores do 35º BI relatam infestação de caramujos; bióloga diz como controlar

mais podcast ›

Canta Passarinho

De: Maria Helena
Para: Ze Ronaldp
Local: Rua Tijuca Feira de Santana

"Prefeito, será que vai precisar alguém morrer do coração para p senhor tomar providencias em relação ao Bar Premium na Avenida Fraga Maia? Somos velhos cansados e dontes que imploramo..."

envie seu recado mais recados ›