Comissão aprova destinação de 25% de fundo do pré-sal para ciência e tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 5876/16, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para programas e projetos na área de ciência e tecnologia. Segundo a Agência Câmara, a proposta foi apresentada pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação no governo Dilma Rousseff. Ele destaca que a lei que criou o Fundo Social (12.351/10) – recursos oriundos da exploração do petróleo da camada do pré-sal – já determina o investimento dos recursos nas áreas de educação, cultura, saúde pública, meio ambiente e ciência e tecnologia, e argumenta que é preciso estabelecer um percentual mínimo para C&T. O parecer do relator, deputado Junior Marreca (PEN-MA), foi favorável à proposta. “A medida encontra paralelo na área de educação, na qual a Lei 12.858/13 expressamente assegurou a destinação exclusiva de 50% dos recursos do fundo social para a educação pública, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação”, destacou. “A ampliação dos investimentos públicos em C&T é especialmente oportuna neste momento de grave crise que o Brasil atravessa, que tornou ainda mais evidente a necessidade de reduzir a dependência da exportação de commodities e elevar a competitividade da indústria nacional”, acrescentou o relator.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.