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Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet

30/11/2017 17h02
Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73.
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Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou hoje (30), na capital paulista, mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73. Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país. Entre os itens alterados, está a possibilidade de o incentivador do projeto promover sua marca com ações de marketing e de reforço na promoção dos projetos apoiados, o que antes era considerado vantagem indevida. De acordo com o Ministério da Cultura, "não fazia sentido restringir que as empresas fizessem essas ações relacionadas ao seu patrocínio, usando recursos próprios". "O mecanismo de fiscalização será a análise rigorosa do orçamento dos projetos. Desta forma, teremos clareza de que não há previsão de destinação de recurso incentivados para ações de marketing das empresas", disse o ministro. leia mais na Agência Brasil.

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