Empresa com mais de 40% de empregados no Bolsa Família poderá ter redução tributária

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7563/17, da deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), que institui regime especial de tributação para empresa que tenha, pelo menos, 40% dos empregados de família beneficiária do Bolsa Família. Segundo a Agência Câmara, as empresas terão redução em quatro tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), de acordo com o percentual de trabalhadores no programa. Para locais com 40% de beneficiários, a redução será de 40%. O pagamento desses tributos poderá ser dispensado em caso de contratação exclusiva de beneficiários. Para cálculo do percentual, não serão considerados contratos de trabalho de experiência, com duração total inferior a 30 dias ou que tenham sido rescindidos antes do dia 15 do respectivo mês. Micro e pequenas empresas, com regime específico definido pela Lei Complementar 123/06, não poderão ser beneficiadas pela proposta. O texto condiciona a redução tributária à regularidade fiscal da empresa, à manutenção de documentos para comprovar o vínculo com o Bolsa Família e a programa de treinamento e capacitação de mão de obra. Pela proposta, o treinamento poderá ser feito pelas entidades do Sistema S. Para Pereira, o texto ajuda a reduzir a tributação das empresas para reaquecer o mercado de trabalho. Ela também afirmou que a medida contribuirá para reduzir gastos com o Bolsa Família. “Ao focar em trabalhadores incluídos no programa, o projeto busca contribuir para que as famílias carentes tenham mais condições de conseguir um trabalho”, disse.