Curso qualificará a atuação de combate à sonegação fiscal no estado

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Um curso que qualificará a atuação e fortalecerá as ações de enfrentamento à prática de sonegação fiscal será oferecido pela Universidade de Roma Tor Vergata, na Itália, a representantes de instituições que integram Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Cira) de diversas unidades da Federação. Entre os dias 27 de novembro e 1° de dezembro, dirigentes e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público estadual, Procuradoria-Geral do Estado e das secretarias estaduais da Fazenda e de Segurança Pública participarão, em comitiva oficial, do programa de capacitação, que tem como foco a recuperação de ativos. Integrantes dos Ciras de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte e da Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de São Paulo e Secretaria da Fazenda do Maranhão também realizarão o curso. A capacitação terá 42 participantes.

A programação do curso tem como um dos principais temas a “Execução e recuperação dos créditos e os poderes de sequestro e confisco. A administração dos bens sequestrados”. Serão debatidos ainda o sistema tributário na Itália, crédito tributário e os sujeitos ativos e passivos, o processo tributário e os agentes de recuperação, a Lista Falciane e a evasão fiscal internacional, o papel da Guardia de Finanza: investigações, inteligência e cobrança. Na década de 90, uma das maiores operações anti-corrupção da história europeia foi realizada no país a partir da descoberta de um esquema de sonegação. A ‘Operação Mãos Limpas’ combateu o crime organizado de forma jamais vista. Mais de cinco mil pessoas foram investigadas, entre elas empresários e funcionários públicos.

A participação dos integrantes do Cira baiano no programa de capacitação dá sequência a uma série de ações que visam o fortalecimento da atuação do estado. As ações do Comitê já são responsáveis pela recuperação de mais de R$ 200 milhões ao Estado da Bahia. Em agosto, seus componentes discutiram aspectos práticos no combate à sonegação fiscal em evento realizado, em Salvador, com mais de 150 participantes, entre procuradores e promotores de Justiça; procuradores do Estado; juízes, delegados de polícia; integrantes das receitas estadual, federal e previdenciária.

No último dia 13, o Ministério Público anunciou o ajuizamento de dezenas de ações penais contra empresários dos ramos de combustíveis, alimentos, vestuário e brinquedos, que não repassaram à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido aos consumidores. Três denúncias oferecidas pelo MPBA contra empresários que, juntos, deixaram de recolher aproximadamente R$ 26 milhões ao fisco foram recebidas pelo TJ na última semana.