Poderes já acordaram sobre 10 vagas no TJ

Apesar do impacto financeiro que deve representar a comentada criação de 10 novas vagas para desembargador no TJ-BA e da necessidade de ampliação do número de juízes no 1º Grau, tudo leva a crer que será zero a dificuldade para concretizar a ideia: além do Judiciário, que propõe, Legislativo e Executivo já estão de acordo. O argumento, comenta-se, deve ser o de ‘desafogar o 2º Grau’. A presidente do TJ, Maria do Socorro, já conversou com Rui Costa e com Ângelo Coronel, presidente da Assembleia. Chefias dos três poderes são a favor da criação das novas vagas, conta o presidente da Alba. O anteprojeto está na Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e do Regimento Interno. Logo mais será submetida ao Pleno. Aprovado, é encaminhado para o Legislativo, onde deve ser votado. Ideia é que tudo ocorra até dezembro. A alegação pode até ser a do desafogamento, mas não convence. A OAB já se posicionou contra, dizendo que há 200 vagas abertas para juízes no estado. Escolhas – Há alternâncias de critérios para promoção de juízes, por merecimento e antiguidade. Nesses casos, os juízes se candidatam e quem decide quem será promovido a desembargador é o próprio Tribunal. Assim como por antiguidade. Já nas vagas destinadas ao chamado quinto constitucional (indicados pela OAB ou Ministério Público), as instituições enviam ao TJ uma lista sêxtupla. O três mais votados pelo Pleno vão para as mãos do governador, que é quem dá a palavra final. Qual será a sequência de critérios no caso de as 10 vagas serem criadas, ainda não se sabe. O que se comenta, nos bastidores, é que pode haver ‘compensações’ para os que acumulam préstimos ao Poder Executivo. As informações são da coluna Tempo Presente, do A Tarde.