Ministério Público pede anulação da sessão da assembleia do RJ que libertou Jorge Picciani, Albertassi e Melo

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) recorreu à Justiça para anular a votação realizada na sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que revogou a prisão dos deputados do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O pedido, feito por meio de um mandado de segurança assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), foi protocolado eletronicamente no sábado (18). Os procuradores alegaram que o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes, e a mesa diretora ignoraram a liminar concedida pela Justiça que determinava a abertura da sessão para todos os cidadãos. As galerias do Palácio Tiradentes foram fechadas ao acesso público. Para o MP, ao barrar o acesso dos cidadãos, a Alerj desrespeitou “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito” com o objetivo de “camuflar a sessão pública”. Um oficial de Justiça que levava a liminar determinando a abertura das galerias ao público chegou a ser impedido de entrar na Casa Legislativa. Ainda de acordo com o MP, “não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerjsão arbitrários e ilegais”. O mandado de segurança impetrado pelo MP requer, também, que uma nova sessão seja realizada pela Alerj para analisar a prisão dos três parlamentares, mas “com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado”. Fonte: G1