PF cumpre mandado de busca e apreensão na Embasa para investigação sobre crime ambiental

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A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (14), cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Salvador, um em São Paulo/SP e um no Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de apreender documentos relativos a investigação de crime ambiental na capital baiana.

Conforme as investigações, foi constatado o lançamento de esgoto sanitário, através de emissário submarino, sem o cumprimento das etapas necessárias para minimizar o impacto ambiental dos dejetos do efluente nas águas oceânicas.

Perícia realizada na empresa de saneamento comprovou que a bomba responsável por fazer a elevação do efluente, de modo a permitir o escoamento, por gravidade, para as demais etapas do condicionamento do esgoto para lançamento do emissário submarino estava inoperante, inviabilizado que o efluente passasse pelos processos obrigatórios de desarenação e peneiramento.

Com isso, o esgoto estava sendo lançado no oceano sem o devido tratamento. Diante dessa constatação, foram solicitados os documentos relativos à manutenção da referida bomba, mas a empresa de saneamento, Embasa, recusou-se a apresentá-los à Polícia Federal, sob a alegação de “não ser obrigada a produzir prova contra si mesma”.

Em razão da negativa, foram solicitados e deferidos pela 17ª Vara Federal os mandados de busca, que estão sendo cumpridos tanto na empresa de saneamento quanto nas empresas supostamente responsáveis pela manutenção da bomba.

Além da investigação pelo crime ambiental (artigos 54 e 60 da Lei 9.605/98), foi instaurado inquérito próprio para apuração dos crimes de prevaricação (artigo 319, CP) ou desobediência (artigo 330, CP), em razão da recusa do responsável pela empresa em apresentar a documentação requisitada pela Polícia Federal.