Economia
Prazo para adesão ao Refis termina nesta terça-feira
Segundo a Receita, uma das modalidades prevê o pagamento em espécie de 20% da dívida, sem reduções.
13/11/2017 às 14h19, Por Kaio Vinícius
Acorda Cidade
Agência Brasil – A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, termina nesta terça-feira (14). Para aderir, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal na internet até as 23h59min, horário de Brasília, lembrou a Receita Federal.
Segundo a Receita, uma das modalidades prevê o pagamento em espécie de 20% da dívida, sem reduções, sendo 12% até o dia 14 de novembro, 4% até o fim do mês de novembro e 4% em dezembro, e a liquidação do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal (PF) e base de cálculo negativa da CSLL (BCN) ou de outros créditos próprios relativos a tributos federais. A outra opção é o pagamento da dívida em 120 prestações, com valores reduzidos nos três primeiros anos: para este ano o pagamento de 1,2% da dívida, sem reduções, até o dia 14 de novembro; 0,4% até o fim de novembro e 0,4% no mês de dezembro.
A terceira opção é o pagamento em espécie de 20% da dívida, sem reduções, sendo 12% até o dia 14 de novembro, 4% até o fim do mês de novembro e 4% em dezembro, e o restante em uma das seguintes formas: quitação em janeiro de 2018, em parcela única, com reduções de 90% de juros e de 70% das multas; parcelamento em até 145 parcelas, com reduções de 80% dos juros e de 50% das multas; parcelamento em até 175 parcelas, com reduções de 50% dos juros e de 25% das multas, com parcelas correspondentes a 1% da receita bruta do mês anterior, não inferior a 1/175 da dívida consolidada.
Há ainda a opção de pagamento em espécie de 24% da dívida em 24 prestações e a liquidação do restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal (PF) e base de cálculo negativa da CSLL (BCN) ou de outros créditos próprios relativos a tributos federais: para este ano deverá haver o pagamento de 1% da dívida, sem reduções, até o dia 14 de novembro, 1% até o fim de novembro e 1% no mês de dezembro.
Os contribuintes com dívida total inferior a R$ 15 milhões, no caso de opção pela modalidade que exige pagamento em espécie para este ano e a liquidação do restante com aplicação de reduções sobre juros e multas, devem liquidar os valores devidos em 2017 nos seguintes percentuais sobre a dívida: 3% até 14 de novembro, 1% até o fim de novembro e 1% no mês de dezembro.
A Receita lembra que os contribuintes que tiverem débitos em discussão judicial deverão comprovar desistência das ações judiciais até o último dia útil do mês de novembro, já os contribuintes que tiverem débitos em discussão administrativa deverão desistir das impugnações ou recursos administrativos na forma do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017, que deverá ser apresentado também até o último dia do mês de novembro.
Mais Notícias
Brasil
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. O...
17/04/2024 às 20h01
Economia
Crescem as buscas por placas solares para uso do ar-condicionado
Sistema fotovoltaico pode abater o valor do eletrodoméstico e reduzir a conta de luz de forma geral.
17/04/2024 às 16h44
Brasil
Mega-Sena acumula pela sétima vez e prêmio chega a R$ 66 milhões
Números sorteados são 07 - 15 - 19 - 35 - 40 - 42.
14/04/2024 às 16h33
Mega-Sena
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 56 milhões
O sorteio será realizado às 20h, no horário de Brasília.
13/04/2024 às 12h48
Brasil
Pix bate recorde e supera 200 milhões de transações em um dia
Na última sexta foram feitas mais de 201 milhões de transferências.
08/04/2024 às 19h03
Tributos
Impostômetro atinge R$ 1 trilhão em impostos, crescimento de 21,7% em comparação com 2023, aponta ACSP
A marca foi alcançada vinte e um dias antes em comparação ao observado em 2023.
07/04/2024 às 07h04