Política
Consulta popular apoia revogação de portaria sobre trabalho escravo
Até as 16h10 de hoje (20), 1189 internautas haviam votado favoravelmente ao projeto, e 674 contra, no site do Senado.
20/10/2017 às 16h37, Por Maylla Nunes
Já passa de mil o número de pessoas que apoiaram, pela internet, projeto de decreto legislativo que anula a portaria do Ministério do Trabalho, divulgada na semana passada, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo. A portaria, que tem sido alvo de críticas nos últimos dias, altera os critérios de divulgação do cadastro de empresas que submetem trabalhadores à condição de trabalho análogo ao escravo, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.
Segundo informações da Agência Brasil, até as 16h10 de hoje (20), 1189 internautas haviam votado favoravelmente ao projeto, e 674 contra, no site do Senado. De autoria de quatro senadores, o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 190/2017 foi apresentado na última quarta-feira (18) e desde então entrou em consulta pública no site da Casa. Na Câmara, 20 projetos com o mesmo teor foram apresentados, sendo o último deles, pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que justifica em seu pedido que a portaria dificulta “enormemente a punição de flagrantes e situações impróprias e desumanas de trabalho”.
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