Educação
MPF recomenda que escolas de Feira garantam matrícula de crianças com menos de 4 anos
Crianças com menos de 4 e 6 anos podem ser matriculadas na educação infantil e no ensino fundamental, respectivamente, desde que passem por avaliação psicopedagógica.
16/10/2017 às 11h56, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a todas as escolas – públicas ou privadas – da subseção judiciária de Feira de Santana (BA) que garantam, sem restrição etária, a matrícula de crianças na educação infantil e no ensino fundamental. De acordo com o documento, do último dia 9 de outubro, crianças com menos de 4 e 6 anos podem ser matriculadas nos dois níveis, respectivamente, desde que passem por avaliação psicopedagógica.
Na recomendação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considera que, conforme a Constituição Federal, “o acesso aos diversos níveis de educação depende da capacidade de cada um, sem explicitar qualquer critério restritivo relativo a idade”.
A Justiça Federal já havia julgado procedente uma ação movida pelo MPF em 2012 (nº 0001478-40.2012.4.01.3304), determinando que crianças com menos de 6 anos estão autorizadas a serem matriculadas no ensino fundamental — desde que mediante avaliação psicopedagógica. A decisão é válida para a Subseção Judiciária de Feira de Santana. O MPF também instaurou, já em 2017, inquérito civil (nº 1.14.004.000235/2017-77) para acabar com a exigência de idade mínima para ingresso na educação infantil.
Municípios da Subseção Judiciária de Feira de Santana: Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Feira de Santana, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.
Mais Notícias
Educação
Interprete de libras dá a voz aos alunos surdos do Instituto Gastão Guimarães
É importante ressaltar que o trabalho do tradutor intérprete na sala de aula, vai além do simples papel de transmitir...
27/03/2024 às 15h27
Educação
Pé-de-Meia: estudantes nascidos em março e abril recebem hoje R$ 200
Primeira parcela do incentivo refere-se à matrícula no ensino médio.
27/03/2024 às 09h52
Educação
Setor das universidades federais aprova indicativo de greve dos professores a partir de 15 de abril
Um dos motivos para a deflagração da greve é o orçamento das universidades federais, que receberam valores inferiores a anos...
23/03/2024 às 15h53
Educação
Estudantes pré-selecionados para o Fies 2024.1 já podem complementar a inscrição
Ordem de classificação e pré-seleção dos candidatos foi divulgada na quinta-feira (21) pelo Ministério da Educação.
23/03/2024 às 07h07
Educação
Captação de água da chuva garante consumo responsável e eficiente em escolas municipais
Armazenamento consciente e a economia de um bem tão precioso.
22/03/2024 às 19h52
Educação
Estudantes e egressos da Uefs podem solicitar o Histórico Escolar pela plataforma digital
Para ter acesso ao serviço o usuário deverá informar o nome do curso, o número de matrícula e a justificativa...
22/03/2024 às 07h31