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Defesas de ministros desqualificam denúncia; CCJ retoma análise na próxima terça

11/10/2017 09h52
A apreciação do parecer na comissão deverá ocorrer na quarta-feira ou na quinta-feira.
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Defesas de ministros desqualificam denúncia; CCJ retoma análise na próxima terça
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Após os advogados dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco apresentarem suas defesas contra a denúncia em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu vista coletiva ao parecer apresentado mais cedo pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Uma nova reunião foi convocada para terça-feira da próxima semana (17), quando se dará o início das discussões e votação da matéria. A apreciação do parecer na comissão deverá ocorrer na quarta-feira ou na quinta-feira. As defesas dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) desqualificaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra eles e o presidente da República, Michel Temer. Na peça, Padilha e Moreira são acusados de formação de organização criminosa. Para o advogado Daniel Gerber, que defende Padilha, a denúncia é “inepta” e não preenche os requisitos previstos no código penal. “Absoluta atipicidade de organização criminosa, imputada ao ministro. A denúncia narra fatos que não existem na vida real”, disse. Gerber defendeu que a denúncia não tem viabilidade jurídica porque não traz provas suficientes para uma condenação. Segundo o advogado, mais de 100 delatores da Operação Lava Jato não mencionaram o nome do ministro da Casa Civil e “não citam um único fato atribuído ao ministro Padilha”.

Ao desqualificar a denúncia, a defesa argumentou que os fatos apontados são genéricos e em nenhum momento a acusação diz com quem ou como Padilha teria articulado a venda de Projetos de Lei no Congresso Nacional. “Espero que votem pela aceitação da denúncia apenas aqueles que aceitarem ser denunciados da mesma forma", concluiu. Já um dos principais pontos explorados pela defesa do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foi que os acusados não foram ouvidos. Segundo ele, nem Temer nem os ministros poderiam ter sido denunciados sem que manifestassem suas posições a uma "autoridade pública imparcial interessada na busca da verdade". Ele rejeitou a acusação de organização criminosa imputada pelo MPF a Moreira Franco, Eliseu Padilha e ao presidente Michel Temer. "A acusação por organização criminosa se faz porque é fácil, basta ter um grupo de pessoas", diz. "Qualquer grupo pode chegar a obter essa etiqueta ao talante do acusador público que apenas quer manchetes no jornais", disse, criticando o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo Pitombo, a rejeição da denúncia pela Câmara seria uma indicação para que o MPF cumpra a lei. "Só acuse as pessoas quando houver prova de materialidade, indício de autoria", ressaltou.

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