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MPF pede aumento da pena de Lula no caso do triplex no Guarujá

06/10/2017 16h24
Parecer foi protocolado nesta sexta-feira (6) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Processo está com relator da Lava Jato em segunda instância, mas não há prazo para que seja julgado.
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MPF pede aumento da pena de Lula no caso do triplex no Guarujá
Foto: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na manhã desta sexta-feira (6) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, uma apelação que pode aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o condenou a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O G1 entrou em contato com a defesa de Lula, e aguarda retorno. O processo em questão envolve o triplex no Guarujá, litoral paulista.

O parecer foi protocolado às 11h20. Na apelação, o procurador Mauricio Gotardo Gerum diz que deve ser considerado um ato de corrupção independente para cada contrato assinado entre a empreiteira OAS e a Petrobras. Como foram assinados três documentos, Gerum quer que seja imputado a Lula três crimes. "A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobrás, que no caso da OAS foram três (REPAR e RNEST), o oferecimento e promessa de vantagem se renova, constituindo crime autônomo", diz o parecer. "Cada um dos contratos deve ser visto de forma autônoma, pois foram celebrados em razão de procedimentos licitatórios diversos, ainda que assinados na mesma data”, surge em outro trecho da apelação.

Agora, o processo está na mesa do gabinete do relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, para elaboração de relatório e voto. Depois, o documento é encaminhado para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, e para o terceiro desembargador Victor Laus, até ser pautado o julgamento. Ao G1, o TRF4 informou que não há prazo para que isso aconteça.

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