Câmara Municipal
PL obriga implantação de sinalizador sonoro no interior dos ônibus do transporte coletivo
A matéria teve os votos contrários dos edis Neinha (PTB), Carlito do Peixe (DEM), Cíntia Machado (PMB), Edvaldo Lima (PP), Isaías de Diogo (PSC), Tom (PEN) e Marcos Lima (PRP).
26/09/2017 às 18h17, Por Brenda Filho
Na manhã desta terça-feira (26), a Casa Legislativa aprovou, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 116/2017, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), que obriga as empresas que operam o sistema do transporte coletivo urbano a implantarem sinalizador sonoro no interior dos ônibus, informando qual o destino do veículo quando o mesmo se aproximar de cada parada. A matéria teve os votos contrários dos edis Neinha (PTB), Carlito do Peixe (DEM), Cíntia Machado (PMB), Edvaldo Lima (PP), Isaías de Diogo (PSC), Tom (PEN) e Marcos Lima (PRP). Os vereadores Cadmiel Pereira (PSC) e Eremita Mota (PSDB) se abstiveram da votação. De acordo com a proposição, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará à concessionária responsável multa no valor de 10 a 20 UFMs – Unidade Fiscal do Município. As concessionárias abrangidas por esta Lei terão prazo de 90 dias para se adequarem à presente norma. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no eu for julgado necessário à sua execução.
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