Segurança e educação devem ter prioridade na liberação de recursos do orçamento 2017, diz ministro

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Até o fim de setembro, o governo federal vai editar um decreto para garantir recursos para dar continuidade nos serviços públicos. No total, serão distribuídos R$12,8 bilhões entre os órgão públicos. Esse aumento só foi possível depois que o Congresso Nacional autorizou o governo encerrar o ano com déficit que R$159 bilhões, R$20 bilhões a mais do que a previsão anterior. De acordo com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, este dinheiro vai permitir que não coloque em risco o cumprimento da meta fiscal.

"Eu diria que o relatório apresentado, considerando estes vários fatores, ele conserva vários elementos de margem de segurança, que nos permitem ir até o final do ano sem colocar em risco o cumprimento da meta fiscal."

Segundo o governo há uma previsão de redução nas receitas para este ano de R$7,7 bilhões. Já as despesas devem ficar R$ 2,2 bilhões acima do previsto. Os gastos que mais impactaram para o aumento das despesas foram com saúde e o seguro desemprego. O ministro Dyogo Oliveira listou algumas áreas que devem ter prioridade na liberação de recursos.

"Hoje as áreas que mais me preocupam são exatamente as áreas de segurança, defesa, que inclusive já enfrentaram problemas nos últimos meses e que foram atendidas através de remanejamentos, de recursos que nós disponibilizamos, mas que, neste momento, precisam realmente de alguns recursos. A área de educação também é uma área que gera muita preocupação, educação, ciência e tecnologia, porque tem projetos em andamento, pesquisa, pessoas que recebem bolsas, então são valores que precisam ser disponibilizados para que não haja a interrupção."

De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o governo poderá fazer uma liberação adicional no Orçamento da União se for confirmada a receita com precatórios. Esses recursos estão parados em bancos públicos e esperam um encaminhamento jurídico para que possam ser sacados pela União. Segundo Dyogo Oliveira, poderia haver um novo descontingenciamento entre R$ 2 e R$ 4 bilhões até o final do ano.