PF investiga ex-prefeita de Apuarema por desvio de verbas o Fundeb

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram nesta quinta-feira (21), a Operação Inflet, que apura a autuação ilícita da ex-prefeita, do ex-secretário de Administração, filho da ex-prefeita, de servidores e ex-servidores públicos da Prefeitura Municipal de Apuarema, na Bahia, os quais, que são acusados de desviar recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com as investigações, diversos servidores públicos municipais eram contratados formalmente por salários muito superiores à complexidade da atividade desempenhada. Os valores, ao invés de depositados diretamente em suas contas bancárias, eram depositados nas contas de outros servidores previamente aliciados, os quais tinham a incumbência de sacá-los e repassá-los à própria ex-Prefeita ou a outros integrantes do esquema criminoso.

A partir daí, então, a maior parte era apropriada ilicitamente pelos investigados, e apenas e que na parte era efetivamente repassada, em espécie, ao servidor. Chamou a atenção o fato de que as remunerações desviadas chegavam a ser infladas em até oito vezes, tomando-se por base o valor efetivamente pago.

O esquema contou ainda com o auxílio da então Supervisora de Educação e da ex-Chefe do Setor de Acompanhamento de Programas de Assistência ao Estudante. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva na cidade de Apuarema, na Bahia.

Os investigados responderão pela prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, sem prejuízo de outros que restarem evidenciados até o final das investigações.

O nome da operação

Quanto ao nome da operação, Inflet é o termo em latim que significar inchar, inflacionar, portanto, uma referência ao procedimento utilizado para o desvio das verbas públicas.