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Governo se une a ruralistas para limitar demarcações de terras indígenas no STF

09/08/2017 15h54
Os ministros vão decidir se validam a tese do chamado “marco temporal”.
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Governo se une a ruralistas para limitar demarcações de terras indígenas no STF
Foto: Reprodução/Apib

Uma nova batalha entre indígenas e fazendeiros tem hora e data marcada para acontecer. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no próximo dia 16, três ações que terão consequências diretas sobre a política de demarcações de terras em todo o país. De acordo com o Congresso em Foco, os ministros vão decidir se validam a tese do chamado “marco temporal”, segundo a qual, os povos indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da atual Constituição Federal. Em julgamento, processos envolvendo o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci (RR e MT). O combate ao marco temporal é a principal bandeira levantada por ativistas em vários cantos do Brasil nesta quarta-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas. Segundo eles, caso prevaleça esse entendimento, ficarão inviabilizados todos os processos de demarcação em andamento no país. Em dobradinha, o governo Michel Temer e a bancada ruralista alegam que a eventual rejeição do marco temporal vai provocar insegurança jurídica, afastar investidores e causar prejuízos a milhares de famílias instaladas legalmente em suas terras. No fim de julho, o presidente assinou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), determinando a todos os órgãos federais que atuam na área indígena e ambiental a aplicação do marco temporal e proibindo a revisão dos limites de terra já demarcadas. Movimentos que militam na defesa dos povos indígenas sustentam que a posição do governo faz parte do acerto entre Temer e os ruralistas para livrá-lo da denúncia por corrupção no Supremo e garantir apoio da bancada ao Planalto em outras votações importantes no Congresso, como a reforma da Previdência. A frente parlamentar do agronegócio foi uma das mais fieis a Temer na votação da última quarta-feira (2) que barrou o andamento da investigação por corrupção contra o peemedebista.

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