Política
Supremo deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa.
21/06/2017 às 09h15, Por Kaio Vinícius
Acorda Cidade
Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.
A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores.
Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.
Mais Notícias
Bahia
Mãe e filha morrem atropeladas ao descerem de ônibus em Guanambi
O ônibus parou no acostamento do trevo para deixar mãe e filha e quando elas atravessaram a pista, foram atropeladas....
22/04/2024 às 22h23
Feira de Santana
Boletos do Garantia Safra são disponibilizados pela Seagri
O agricultor tem até o dia 30 de abril para fazer o pagamento do boleto do Garantia Safra.
22/04/2024 às 22h10
Polícia
Filho confessa que matou mãe e decepou a mão dela para retirar dinheiro em agência bancária
Crime aconteceu no sábado (20), no bairro de Valéria, em Salvador.
22/04/2024 às 21h57
Mais energia para o Centro-Norte
Neoenergia Coelba investirá mais de R$ 1.7 bilhão na região Centro-Norte da Bahia até 2027
Plano de investimentos da Neoenergia Coelba beneficiará o setor industrial e o trade turístico
22/04/2024 às 21h49
Futebol
FBF divulga regulamento e tabela básica da Série B do Baianão 2024
Os dois vencedores disputarão o título. A partir da segunda fase, os jogos acontecerão no sistema de ida e volta....
22/04/2024 às 21h40
Feira de Santana
Micareta de Feira de Santana 2024: 2 milhões de pessoas curtiram a festa em seis dias
A Prefeitura de Feira de Santana, através de um levantamento por metro quadrado do circuito, somando o número de profissionais...
22/04/2024 às 21h07