Acorda Cidade | Dilton Coutinho | Portal de notícias de Feira de Santana - Bahia

22º 31º Feira de Santana
20 de outubro de 2017

Notícias

Esportes

Empregos

Lazer

Especial

Todas as notícias Dilton e Feito

Governo de Minas é proibido de veicular publicidade que mencione gestão anterior

17/05/2017 17h05
A decisão em caráter liminar foi tomada na terça-feira (16) pelo juiz Mauro Pena Rocha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendendo a um pedido do deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB).
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Governo de Minas é proibido de veicular publicidade que mencione gestão anterior
Foto: Reprodução/Ilustrativa

O governo de Minas Gerais foi proibido de veicular propaganda institucional com críticas à gestão anterior. A decisão em caráter liminar foi tomada na terça-feira (16) pelo juiz Mauro Pena Rocha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendendo a um pedido do deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB). Oposição à atual administração e correligionário dos ex-governadores Antônio Anastasia (PSDB) e Aécio Neves (PSDB), o deputado moveu uma ação popular questionando uma peça publicitária que circulou nos dias 6, 7 e 13 deste mês. A propaganda, veiculada em jornais e redes de televisão, promove os fóruns regionais, um programa criado pela gestão do atual governador Fernando Pimentel (PT) para discutir políticas públicas com a população das cidades do interior. O juiz Mauro Pena Rocha registrou em seu despacho que a publicidade na administração pública deve estar de acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, se pautando pelo caráter informativo, educativo ou de orientação social. Ele considerou que a propaganda, ao usar da expressão "jeito antigo de governar", feriu a legislação. Para o magistrado, a peça "divulga uma forma de governar e em certa medida ataca a administração passada. Assim, desvirtuando da necessária impessoalidade dessas publicações e da respectiva finalidade”. A decisão vale não apenas para a propaganda em questão como também para futuras peças. A Advocacia-Geral do Estado informou, em nota, que ainda não recebeu a notificação da Justiça e que pretende recorrer. “Após ter acesso ao documento, a Advocacia-Geral do Estado vai recorrer, por entender que a população foi chamada a decidir sobre realizações de governo na região em que ela vive”, registra o texto. As informações são da Agência Brasil. 

É muito importante a sua participação. Envie para nós a sua sugestão de correção.



É muito importante a sua participação. Em breve entraremos em contato.



Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.

Veja também

PodCast

1º lugar – Categoria de 11 a 14 anos

mais podcast ›

Videos

Ao vivo: CCJ discute parecer pela inadmissibilidade de denúncia contra Temer