Direitos Humanos

Senado aprova projeto que proíbe uso de algemas em presas durante o parto

A medida foi incluída no Código de Processo Penal.

23/03/2017 às 09h20, Por Andrea Trindade

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Agência Brasil – O plenário do Senado aprovou ontem (22) um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O projeto foi aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para sanção presidencial.

O texto proíbe ainda o uso das algemas antes e logo depois da presa dar à luz. A medida foi incluída no Código de Processo Penal e atende também às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal para regular o uso de algemas no Brasil.

Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade. Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas, lamentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do texto.

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