Política
CCJ do Senado aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo
A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para esta quarta-feira (22).
22/02/2017 às 08h46, Por Rachel Pinto
Acorda Cidade
Agência Brasil – Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para esta quarta-feira (22).
Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso, como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.
A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.
Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em ações que envolvam o escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao Supremo um “agradecimento político”.
Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça.
O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos.
A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu.
Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do Senado, em votação que deve ocorrer amanhã em sessão extraordinária convocada para as 11h desta quarta-feira.
Mais Notícias
Feira de Santana
Vistoria de trios elétricos e veículos de serviço na Micareta a partir de segunda-feira (1º)
O serviço vai ocorrer no Parque de Exposições João Martins da Silva.
28/03/2024 às 12h44
Feira de Santana
Prefeitura reformula cargos e quantidade de vagas em decreto do concurso público
Conforme a tabela publicada no decreto, houve a extinção de um cargo.
28/03/2024 às 12h38
Saúde
Saiba qual unidade de saúde procurar em caso de suspeita de dengue
De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica: "qualquer pessoa com febre e que apresente dois sintomas compatíveis com dengue...
28/03/2024 às 12h32
Feira de Santana
Confira o funcionamento das unidades de saúde durante a Páscoa
Somente as unidades sujeitas a regime de plantão estarão em funcionamento entre esta sexta-feira (29) e domingo (31).
28/03/2024 às 12h27
Mensagem do Dia
Nunca é tarde para aprender
São os momentos de dificuldades, de crises ou de mudanças que mais nos dão possibilidades de aprender sobre a vida...
28/03/2024 às 12h26
Micareta
Pessoas que vão trabalhar na Micareta devem atualizar caderneta de vacinação
Para ter acesso ao imunizante é necessário ir até a unidade de saúde.
28/03/2024 às 12h23