Temer diz que ajuda da União a estados endividados depende de contrapartidas

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (21) que a União só poderá ajudar na recuperação fiscal dos estados se houver contrapartidas por parte dos governos locais. Nesta segunda (20), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou à GloboNews que o governo enviará ao Congresso Nacional um novo projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades. Porém, os estados terão de assumir o compromisso de adotar rigorosas medidas de saneamento das finanças públicas. Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União. Diversos estados da federação vivenciam graves crises econômicas.

Em seu discurso, Temer usou como exemplo o caso do Rio de Janeiro, um dos estados que passam por forte crise financeira. Como parte de uma acordo entre o governo federal e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei para a venda de ações da companhia de águas e esgoto, Cedae, visando o reequilíbrio econômico do estado. “[A privatização da Cedae] Nos entusiasma aqui na área federal a tentar aprovar um projeto que deverá chegar hoje [terça-feira] ao Congresso Nacional tendo em vista que nós só poderemos auxiliar, a União federal, se nós tivermos essa conjugação da lei federal, autorizadora das chamadas contrapartidas, e a lei estadual fazendo as contrapartidas sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Temer. Segundo o presidente, se não houver uma coordenação de esforços e a Lei de Responsabilidade Fiscal não for respeitada, o resultado pode ser “política e economicamente desastroso” para o governo federal. (G1)