Advogado pede cassação do prefeito José Ronaldo

^{Rachel Pinto}

O advogado Hércules Oliveira protocolou na presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana, um pedido de cassação do mandato do prefeito José Ronaldo de Carvalho. A alegação é que o chefe do poder executivo feirense não está cumprindo a lei municipal que determina a aquisição de temporizadores para as sinaleiras da cidade.

Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

De acordo com o advogado, câmara de vereadores aprovou o Projeto de Lei 162/2009, de autoria do vereador Rony que obriga o poder público municipal a colocar temporizadores em todas as sinaleiras de Feira de Santana. Durante seis anos houve o debate sobre o projeto e em 2015 foi aprovada a lei 323/2015 para que fosse cumprido a obrigação dos tempoorizadores. Ele salientou que o poder público executivo até o momento não vem cumprindo a lei.

“O prefeito tem dito insistentemente por seus interloculores, secretários, superintendente de trânsito que não vai cumprir porque é lei inconstitucional. O prefeito, tendo maioria aqui em um projeto que foi debatido durante seis anos, tendo a oportunidade de derrubar o projeto aqui nessa própria casa porque tinha maioria aprovado o projeto, tinha oportunidade de vetar e não fez. A câmara promulgou, passaram-se os 15 dias e então o prefeito agora está obrigado a cumprir a lei. E na hora que ele não cumpre, ele esta infringindo as leis, a constituição federal, a constituição estadual, a lei orgânica do município, cometendo uma infração política administrativa”, afirmou o advogado.

Hércules Oliveira pontuou que nesse caso há crime de responsabilidade. Pelo crime de responsabilidade o prefeito pode ser julgado pelo poder judiciário, caso a câmara não o casse por infração político administrativa.

“Sobre essa ótica, após ter ouvido no mês de outubro, novembro passado, um comentário do advogado e radialista Dilson Barbosa sobre esse tema, de forma bem fundamentada, o radialista cobrou para que o poder executivo cumprisse as normas. Nós passamos o final de ano, estudando com base naquela matéria do Dilson Barbosa e chegamos a compreensão de que caberia sim o pedido de cassação e é o que nós estamos fazendo. A câmara estava de recesso. Hoje é primeiro dia de trabalho da câmara após o recesso. Temporizadores deveriam estar funcionando desde o dia 21 de outubro de 2015. São quase dois anos de descumprimento da lei. E então nós não podemos aceitar que o poder executivo não cumpra uma lei emanada do poder legislativo”, acrescentou.

O líder do governo na câmara municipal, vereador José Carneiro do PSB salientou que o prefeito José Ronaldo de Carvalho não está descumprindo a lei. Segundo ele, há dúvidas se a lei é ou não constitucional e até o momento não há um parecer sobre a sua constitucionalidade.

Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

“Essa é a terceira vez que o advogado Hércules Oliveira, entra com ações desse tipo. As duas anteriores foram natimortas, e essa mais uma vez natimorta, O que ele está argumentando é que o prefeito não está cumprindo a lei aprovada nessa casa, a lei dos temporizadores. Essa lei nós até questionamos se é ou não constitucional. Ela deixa brecha para uma inconsticucionalidade e na época inclusive, solicitamos ao presidente um parecer de um instituto gabaritado para obtermos as informações se era realmente constitucional e até agora a gente ainda não tem. Tenho certeza que é mais uma ação apenas para criar factóide.Todos nós temos dúvidas se essa lei pode ser cumprida. Porque se ela é inconstitucional, o governo não pode cumprir leis que vão de encontro à carta magna do país. Se nós temos dúvida estamos ainda aguardando um parecer de entidades que são responsáveis por pareceres desse porte para consequentemente colocarmos na prática a lei aprovada nessa casa", finalizou.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.