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PSOL recorre de decisão do Supremo que manteve nomeação de Moreira Franco

17/02/2017 15h27
Um dia depois, o ministro afirmou que, se houvesse recurso, deveria levar o caso ao plenário da Corte. Não há prazo para que isso seja feito.
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PSOL recorre de decisão do Supremo que manteve nomeação de Moreira Franco
Foto: Reprodução

O PSOL entrou hoje (17) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello em que ele manteve Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Na última terça-feira (14), Mello negou um pedido de liminar feito pelo partido de oposição ao governo para que o STF barrasse a nomeação. Um dia depois, o ministro afirmou que, se houvesse recurso, deveria levar o caso ao plenário da Corte. Não há prazo para que isso seja feito.

Segundo a Agência Brasil, para o PSOL, o objetivo real da nomeação seria livrar Moreira Franco de eventuais investigações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, após ter sido citado na delação premiada de um ex-executivo da Odebrecht. Isso porque ministros só podem ser indiciados e investigados pelo STF. Ao negar a liminar, Mello entendeu que a mera nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

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