Política

Prova em braile para concursos públicos é aprovada na Assembleia Legislativa

De acordo com Bira Corôa, a iniciativa visa tornar mais justa a participação dos deficientes visuais nos certames.

16/02/2017 às 09h03, Por Kaio Vinícius

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Após cinco anos de luta, o deputado estadual Bira Corôa celebra aprovação em plenário do Projeto de Lei 19.696/12, nesta quarta-feira (15), que assegura aos portadores de deficiência visual, o fornecimento de cadernos de provas impressos em braile, em concursos públicos e demais processos seletivos da Administração Pública Estadual.

De acordo com Bira Corôa, a iniciativa visa tornar mais justa a participação dos deficientes visuais nos certames, pois: “irá contribuir, de forma significativa, para minimizar esse processo de exclusão social. São cinco anos de luta e quero aproveitar para agradecer a Casa pelo entendimento da pauta que é um marco nas políticas de promoção da igualdade, destacando também instituições que colaboraram junto com a sociedade civil para este grande passo, como o Instituto de Cegos da Bahia”, frisou.

Vale ressaltar que a grande relevância do projeto foi consenso entre os deputados tanto de oposição, quanto situação, sendo que alguns indagaram a constitucionalidade da matéria. Respondendo ao questionamento, Bira explica que o PL já foi aprovado não apenas uma, mas em duas oportunidades que tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); em 29 de fevereiro de 2012 e em 29 de abril de 2015.

Histórico

Desde que foi apresentado pelo deputado Bira Corôa, em 11 de janeiro de 2012, O Projeto de Lei 19.696, além de ser aprovado em 2012 e 2015 na CCJ, já contou com o parecer favorável de três deputados (as); Maria Luiza Laudano (2014), Robério Oliveira (2015) e nesta quarta-feira (15), com o parecer verbal das comissões conjuntas, relatado pela deputada, Fabíola Mansur (2017).

Aprovado tanto na 1ª, quanto na 2ª discussão, a matéria foi colocada em pauta, após acordo entre as bancadas, que deram partida a proposta de votar projetos dos parlamentares toda quarta-feira, defendida pelo presidente da Casa, Ângelo Coronel, a quem Bira fez questão de parabenizar pelo fato de, “garantir a discussão e aprovação dos projetos semanalmente, é possibilitar que a população baiana avance com mais políticas públicas”, finalizou.

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